{"id":5139,"date":"2011-06-27T00:00:00","date_gmt":"2011-06-27T00:00:00","guid":{"rendered":""},"modified":"2011-06-27T00:00:00","modified_gmt":"2011-06-27T00:00:00","slug":"DETRAN-publica-edital-para-a-contratacao-de-psicologos-e-medicos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/2011\/06\/27\/DETRAN-publica-edital-para-a-contratacao-de-psicologos-e-medicos\/","title":{"rendered":"DETRAN publica edital para a contrata\u00e7\u00e3o de psic\u00f3logos e m\u00e9dicos"},"content":{"rendered":"
Tempo de leitura: 4 minutos<\/div>


\nPoderão se inscrever pessoas jurídicas, públicas ou privadas.<\/span><\/em><\/strong><\/span><\/p>\n

João Pessoa(PB) –<\/strong> O Departamento Estadual de Trânsito da Paraíba – Detran PB – publicou o edital para credenciamento de entidades públicas e privadas para a realização dos exames de aptidão física e mental e de avaliação psicológica dos candidatos à Carteira Nacional de Habilitação(CNH<\/span>).<\/span><\/span><\/p>\n

\nPoderão se inscrever pessoas jurídicas, públicas ou privadas, e a solicitação do credenciamento(jurídica, fiscal e técnica<\/span>) será enviada para a comissão examinadora e de fiscalização de empresas médicas e psicológicas.<\/span><\/span><\/p>\n

\nPelos critérios do edital, os envelopes a serem enviados pelas empresas interessadas deverão conter os seguintes documentos:<\/span><\/span><\/p>\n

a)<\/span><\/span><\/strong> Contrato social da Empresa ou outro ato de constituição previsto em lei;<\/span><\/span><\/p>\n

\nb)<\/span><\/span><\/strong> Comprovante de inscrição de Pessoa Jurídica no Conselho Regional de Médica da Paraíba(CRM\/PB<\/span>) e no Conselho regional de Psicologia da Paraíba(CRP\/PB-13ª região<\/span>) acompanhado de guia da anuidade autenticada.<\/span><\/span><\/p>\n

\nc) <\/span><\/span><\/strong>Certidões Negativas Estadual e Federal das Varas Cíveis, Criminais e de Falência e Concordata expedidas por Cartórios da Comarca onde a Empresa esteja localizada.<\/span><\/span><\/p>\n

\nd) <\/span><\/span><\/strong>Cópias autenticadas: da carteira de identidade, CPF, título de eleitor, CRM ou CRP dos proprietáriose sócios; do Diploma ou Certificado do curso de medicina ou psicologia registrado no órgão competente do responsável técnico da Empresa e dos profissionais médicos e\/ou psicólogos que atenderão pela entidade credenciada.<\/span><\/span><\/p>\n

\ne)<\/span><\/span><\/strong> Certidão Negativa de títulos e protestos da Comarca do domicílio dos sócios e dos proprietários da Empresa credenciada;<\/span><\/span><\/p>\n

\nf)<\/span><\/span><\/strong> Certidão Negativa da Justiça Federal e Estadual(cível e criminal<\/span>) expedida por cartório da Comarca do domicílio do proprietário da Empresa;<\/span><\/span><\/p>\n

\ng)<\/span><\/span><\/strong> Certidão Conjunta de Tributos Federais e Dívida Ativa da União expedida pela Receita Federal do Brasil e Procuradoria Geral da Fazenda Nacional;<\/span><\/span><\/p>\n

\nh)<\/span><\/span><\/strong> Certidão Negativa de Dívida Ativa de Tributos Estaduais ou Certidão de Regularidade Fiscal expedida pela Secretaria de Estado da Receita do domicílio da Empresa credenciada;<\/span><\/span><\/p>\n

\ni)<\/span><\/span><\/strong> Certidão Negativa de Dívida Ativa de Tributos Municipais, expedida pela Prefeitura Municipal do domicílio da Empresa credenciada;<\/span><\/span><\/p>\n

\nj)<\/span><\/span><\/strong> Prova de regularidade relativa à Seguridade Social(Certidão Negativa de Débitos – CND<\/span>);<\/span><\/span><\/p>\n

\nk)<\/span><\/span><\/strong> Certidão de regularidade de situação com o fundo de garantia por tempo de serviço – FGTS;<\/span><\/span><\/p>\n

\nl)<\/span><\/span><\/strong> Prova de Inscrição do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica(CNPJ<\/span>);<\/span><\/span><\/p>\n

\nm)<\/span><\/span><\/strong> Título de Especialista em Medicina de Tráfego, expedido de acordo com as normas da Associação Médica Brasileira(AMB<\/span>) e do Conselho Federal de Medicina(CFM<\/span>) ou capacitação de acordo com o programa aprovado pela Comissão Nacional de residência Médica(CNRM<\/span>) para os profissionais Médicos ou Capacitação Médica de perito examinador de trânsito reconhecido pela ABRAMET que atenderão pela Empresa credenciada;<\/span><\/span><\/p>\n

\nn) <\/span><\/span><\/strong>Título de Capacitação de perito examinador de trânsito, ministrado pela Instituição de Ensino Superior de Psicologia, reconhecido pelo Ministério da Educação para psicólogos que atenderão pela Empresa credenciada.<\/span><\/span><\/p>\n

\n
\n5 –<\/span><\/span><\/strong> Declaração da Empresa a ser credenciada de que o proprietário e os sócios não têm cônjuge ou parentesco de até 3º grau com servidores pertencentes ao quadro do DETRAN\/PB, ou com pessoas que ocupem cargos comissionados, que estejam à disposição do DETRAN\/PB, CIRETRAN’S e Postos de Trânsito, como também com proprietários de CFC’S e despachantes documentalistas;<\/span><\/span><\/p>\n

\n6 –<\/span><\/span><\/strong> O credenciamento poderá ser renovado a critério desta Autarquia, mediante termo aditivo, perfazendo o máximo de 05(cinco<\/span>) anos;<\/span><\/span><\/p>\n

\n7 –<\/span><\/span><\/strong> Será desconsiderada a documentação que não preencha os requisitos legais expressos da Portaria nº 327\/2011-DS ou em desacordo com normas legais;<\/span><\/span><\/p>\n

\n8 –<\/span><\/span><\/strong> A Comissão Examinadora e de Fiscalização de empresas Médicas e Psicológicas, terá o prazo de 08(oito<\/span>) dias úteis para examinar as documentações jurídica e fiscal das empresas interessadas.<\/span><\/span><\/p>\n

\n9 –<\/span><\/span><\/strong> Encerrada a seleção para o credenciamento, as documentações das empresas interessadas que não foram habilitadas estarão disponíveis para devolução, no prazo de 10(dez<\/span>) dias.<\/span><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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