{"id":5154,"date":"2011-07-04T00:00:00","date_gmt":"2011-07-04T00:00:00","guid":{"rendered":""},"modified":"2011-07-04T00:00:00","modified_gmt":"2011-07-04T00:00:00","slug":"Plenario-pode-votar-reajuste-da-tabela-do-Imposto-de-Renda","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/2011\/07\/04\/Plenario-pode-votar-reajuste-da-tabela-do-Imposto-de-Renda\/","title":{"rendered":"Plen\u00e1rio pode votar reajuste da tabela do Imposto de Renda"},"content":{"rendered":"
Tempo de leitura: 3 minutos<\/div>


\n<\/span><\/span>Regulamentação da Emenda 29 e ampliação do alcance do Supersimples também poderão entrar na pauta.<\/em><\/strong><\/span><\/span><\/span><\/p>\n

Brasília(DF) –<\/span><\/span><\/strong> A medida provisória que reajusta as tabelas do Imposto de Renda da Pessoa Física(528\/11<\/span>) é o destaque das sessões ordinárias do Plenário na primeira semana de julho. Se o governo retirar o regime de urgência constitucional do Projeto de Lei 1209\/11, que cria o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego(Pronatec<\/span>) e tranca a pauta, outras matérias poderão ser votadas em sessões extraordinárias.<\/p>\n

\nNesse caso, entre os projetos que o presidente Marco Maia citou como de provável votação estão a regulamentação da Emenda Constitucional 29(Projeto de Lei Complementar 306\/08<\/span>) e a ampliação do teto do Supersimples(Projeto de Lei Complementar 591\/10<\/span>).<\/p>\n

Verbas para a Saúde<\/strong><\/span><\/span><\/span>
\nA Emenda 29 estipula que a União, os estados e os municípios devem aplicar percentuais mínimos de recursos dos impostos na área de saúde. De acordo com o projeto, estados e municípios continuarão a destinar ao setor, respectivamente, 12% e 15% de uma cesta de tributos. O projeto fixa em 10% o índice que deverá ser respeitado pela União(hoje ele não está definido<\/span>).<\/p>\n

\nPara finalizar a votação, o Plenário precisa votar um último destaque da oposição ao projeto, de autoria do Senado. O destaque tem o objetivo de inviabilizar a cobrança da Contribuição Social para a Saúde(CSS<\/span>), tributo que seria criado nos moldes da extinta CPMF.<\/p>\n

\nO texto também define quais despesas podem ser consideradas de saúde para contar no percentual a ser aplicado anualmente no setor.<\/p>\n

Supersimples<\/strong><\/span><\/span><\/span>
\nO Projeto de Lei Complementar 591\/10 reajusta em 50% os valores de enquadramento das empresas no regime especial de tributação conhecido como Supersimples. O texto também inclui novos setores como beneficiários e cria um parcelamento automático das dívidas desses empresários.<\/p>\n

Imposto de renda<\/strong><\/span><\/span><\/span>
\nA MP 528\/11 é uma das seis que trancam a pauta e corrige em 4,5% a tabela do IRPF, assim como as deduções permitidas. A faixa de renda isenta passa de R$ 1.499,15 para R$ 1.566,61 em 2011. Esse índice corresponde à meta de inflação buscada pelo governo e é usado desde 2006.<\/p>\n

Comissão representativa<\/strong><\/span><\/span><\/span>
\nOs parlamentares também devem eleger os deputados integrantes da comissão representativa do Congresso Nacional, que responderá pela Mesa Diretora durante o período do recesso parlamentar, de 18 a 31 de julho de 2011.<\/p>\n

<\/span>Confira as outras MPs que trancam os trabalhos:<\/span><\/strong><\/span><\/p>\n

– 529\/11:<\/span><\/span><\/strong> reduz de 11% para 5% a alíquota de contribuição do microempreendedor individual para a Previdência Social;<\/p>\n


\n– 530\/11:<\/strong> institui o plano especial de recuperação da estrutura física de escolas públicas afetadas por desastres naturais nos estados e no Distrito Federal;<\/p>\n

\n– 531\/11:<\/strong> concede crédito extraordinário de R$ 74 milhões para a recuperação da rede física das escolas públicas, como previsto na MP 530\/11;<\/p>\n

\n– 532\/11:<\/strong> submete o setor produtivo do etanol ao controle da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis(ANP<\/span>);<\/p>\n

\n– 533\/11:<\/strong> autoriza a União a repassar recursos aos municípios e ao Distrito Federal para manter escolas públicas de educação infantil ainda não computadas no censo escolar.<\/p>\n

<\/span><\/span>* Agência Câmara de Notícias.<\/em><\/strong><\/span><\/span><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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