{"id":5196,"date":"2011-07-08T00:00:00","date_gmt":"2011-07-08T00:00:00","guid":{"rendered":""},"modified":"2011-07-08T00:00:00","modified_gmt":"2011-07-08T00:00:00","slug":"MPF-PB-obtem-condenacao-de-prefeito-de-Marizopolis","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/2011\/07\/08\/MPF-PB-obtem-condenacao-de-prefeito-de-Marizopolis\/","title":{"rendered":"MPF-PB obt\u00e9m condena\u00e7\u00e3o de prefeito de Mariz\u00f3polis"},"content":{"rendered":"
Tempo de leitura: 3 minutos<\/div>


\nJosé Vieira da Silva e mais dois réus foram condenados ao pagamento de R$246.921,43 pela prática de improbidade administrativa além de pagarem multa e terem suspensos os direitos políticos.<\/span><\/strong><\/em><\/span><\/span><\/p>\n

Sousa(PB) –<\/strong> O Ministério Público Federal em Sousa, na Paraíba(MPF<\/span>), obteve a condenação do prefeito de Marizópolis(PB<\/span>), José Vieira da Silva, por improbidade administrativa. José Vieira teve decretada, pela Justiça Federal, a perda de R$ 32.945,90 em bens e valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio dele. Também terá que ressarcir integralmente os prejuízos causados à União, no valor de R$ 32.945,90 e pagar multa de R$ 65.891,80.<\/p>\n

\nA Justiça ainda decretou a suspensão dos direitos políticos de José Vieira da Silva por oito anos, perda da função pública e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de dez anos.<\/p>\n

\n\"\"Além de José Vieira(Foto<\/span><\/span>)<\/strong>, também foram condenados por improbidade administrativa a ex-prefeita Alecxiana Vieira Braga e o servidor Janemárcio da Silva. A ré Alecxiana Braga terá que ressarcir integralmente os prejuízos causados à União, no valor de R$ 45.795,83 e pagar multa civil de R$ 22.897,91, além de ter suspensos os direitos políticos por cinco anos e ficar proibida de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios pelo prazo de cinco anos.<\/p>\n

\nQuanto ao réu Janemárcio da Silva, a Justiça decretou o ressarcimento integral dos prejuízos causados à União, no valor de R$ 30.962,73 e pagamento de multa de R$ 15.481,36, além de suspensão dos direitos políticos por cinco anos e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.<\/p>\n

Acusação<\/strong><\/span><\/span><\/span>
\nSegundo o Ministério Público Federal, as irregularidades ocorreram na execução do Convênio nº 460005, com o Ministério do Esporte, para implantação de construção do campo de futebol em comunidade carente do município. Foram transferidos ao município R$ 145 mil, em 2004, dos quais foram gastos R$ 54.593,36 na compra de materiais a serem empregados na construção do campo de futebol, sem a realização de qualquer processo licitatório e nem mesmo pesquisa de preço. A mesma ilegalidade foi praticada pela ex-prefeita Alecxiana Vieira Braga.<\/p>\n

\nDentre as várias irregularidades praticadas pelos condenados, também está a contratação verbal de pedreiros e serventes pelo prefeito para construir o campo de futebol, sem ajustar previamente o preço. Os pagamentos dos serviços prestados eram efetuados com vale compras do supermercado pertencente ao réu Janemárcio da Silva, gerando enriquecimento ilícito deste, enquanto o prefeito apropriava-se dos recursos advindos da União.<\/p>\n

\nConstatou-se ainda a emissão e saque de valores diretamente no caixa, falsificação de assinaturas de pedreiros e serventes numa folha de pagamento fictícia, sendo que várias pessoas contratadas para a construção nunca receberam as importâncias acordadas. A ré, Alecxiana Vieira Braga, chegou a encaminhar documento ideologicamente falso, levando o órgão fiscalizador, a Caixa Econômica Federal, a cometer erro ao aprovar a prestação de contas encaminhada, o que causou prejuízo aos cofres públicos. Cabe recurso da decisão.<\/p>\n

\n– Processo nº 0002690-43.2009.4.05.8202 – 8ª Vara da Justiça Federal.<\/span><\/strong><\/p>\n

\n<\/span><\/span>
\n* Assessoria de Comunicaçãoda Procuradoria da República na Paraíba.<\/strong><\/em><\/span><\/span><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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