{"id":5262,"date":"2011-08-04T00:00:00","date_gmt":"2011-08-05T00:00:00","guid":{"rendered":""},"modified":"2011-08-04T00:00:00","modified_gmt":"2011-08-04T00:00:00","slug":"Pleno-do-TJ-recebe-denuncia-contra-Prefeito-de-Cacimba-de-Areia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/2011\/08\/04\/Pleno-do-TJ-recebe-denuncia-contra-Prefeito-de-Cacimba-de-Areia\/","title":{"rendered":"Pleno do TJ recebe den\u00fancia contra Prefeito de Cacimba de Areia"},"content":{"rendered":"
Tempo de leitura: 2 minutos<\/div>


\nJoão Pessoa(PB) –<\/strong> Na sessão desta quarta-feira(03Agosto2011<\/span>), o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba recebeu, por unanimidade, denúncia do Ministério Público contra o prefeito do Município de Cacimba de Areia, Inácio Roberto de Lira Campos. Ele é acusado, em tese, pelo desvio de recursos públicos, fraudes licitatórias e de formação de quadrilha, durante o exercício financeiro de 2007. A Notícia Crime nº 999.2009.000734-8\/001 teve relatoria foi do desembargador Leôncio Teixeira Câmara.<\/p>\n

\nConsta no processo que, além do gestor, mais três pessoas estão envolvidos na prática dos crime contra a administração pública: Paulo Rodrigues de Lima, Izequiel Honório da Silva e Paulo Roberto Alves Rodrigues, que à época eram membros da Comissão Permanente de Licitação.<\/p>\n

\n“A única forma de se buscar a verdade real dos fatos é por meio de dilação probatória mais acurada que, obviamente, não se pode dar nesta fase procedimental<\/em>”, justificou o relator. Ele disse, também, que é necessária a instrução do processo, devido à falta de elementos que justifiquem a rejeição e considerando que o prefeito não conseguiu, em sua defesa prévia, rebater as acusações que lhes são dirigidas.<\/p>\n

Defensor<\/strong><\/span><\/span><\/span>
\nNa mesma sessão, o Pleno recebeu ainda denúncia contra o defensor público Reginaldo de Sousa Ribeiro, que é acusado, em tese, pelo crime de apropriação indébita(art. 168, §1º, inciso III<\/span>). De acordo com o relator Arnóbio Alves Teodósio, a denúncia oferecida pela Procuradoria Geral de Justiça descreve os fatos, imputa possível prática de crime, qualifica o acusado e apresenta rol de testemunhas. A decisão foi unânime e ocorreu nesta quarta-feira(03Agosto2011<\/span>).<\/p>\n

Devolvido<\/strong><\/span><\/span><\/span>
\nAinda na sessão ordinária do Tribunal Pleno, sob à presidência do desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos, os membros da Corte do TJ decidiram, por unanimidade, devolver para a primeira instância, a Notícia Crime contra o ex-prefeito de São José de Caiana, Gildivan Lopes da Silva, tendo em vista a perda do foro privilegiado. Com o entendimento do plenário, o processo deverá ser devolvido ao Juízo de primeiro grau da comarca de Itaporanga. O relator do processo nº999.2006.000257-6\/001 foi o juiz convocado Wolfran da Cunha Ramos.<\/span><\/span><\/p>\n

* Com Marcus Vinícius Leite e Gabriella Guedes da gerência de comunicação do TJPB.<\/span><\/span><\/em><\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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