{"id":5305,"date":"2011-08-21T00:00:00","date_gmt":"2011-08-21T00:00:00","guid":{"rendered":""},"modified":"2011-08-21T00:00:00","modified_gmt":"2011-08-21T00:00:00","slug":"156-municipios-da-PB-podem-ficar-sem-repasses-federais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/2011\/08\/21\/156-municipios-da-PB-podem-ficar-sem-repasses-federais\/","title":{"rendered":"156 munic\u00edpios da PB podem ficar sem repasses federais"},"content":{"rendered":"
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\nBrasília(DF) – <\/strong>Se nenhuma providencia for adotada até o dia 29 de agosto, dos 5.563 Municípios, um total de 2.642(47%<\/span>) que não possuem agências de bancos federais terão dificuldades para receber repasses financeiros do governo federal. O alerta está sendo lançado pelo presidente da Confederação Nacional de Municípios(CNM<\/span>), Paulo Ziulkoski e tem como base o Decreto 7.507\/2011 publicado no dia 28 de junho pela Presidência da República. Dos 223 Municípios do Estado da Paraíba, 156 não tem agência bancária federal.<\/p>\n

\nAo analisar o impacto que pode acarretar nos Municípios brasileiros a edição do Decreto nº 7.507\/2011 que regulamenta todas as transferências de recursos da União para os Estados e Municípios, Ziulkoski afirma que “o texto obriga que toda a movimentação financeira seja feita via intermediação bancária e através dos bancos oficiais federais<\/em>”, destaca. Levantamento da CNM mostra que em um grande número de Municípios não existe um banco federal.<\/p>\n

\nA legislação que trata dos bancos federais são as Leis 6.404\/76 e a 4.595\/64 e a enciclopedia do Ministério do Planejamento informa que hoje em dia os bancos federais comerciais são: BNDES, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Banco da Amazônia e Banco do Nordeste do Brasil, sendo que o BNDES não tem atuação direta ao público.<\/p>\n

\nO Banco do Brasil é o que possuí a maior quantidade de Municípios atendidos por suas agências. São, ao todo, 2.886(52%<\/span>), seguido da Caixa Econômica Federal(CEF<\/span>) que possui agências em 1.108(20%<\/span>) municípios; o Banco do Nordeste do Brasil com agências em 172(3%<\/span>) e, o Banco da Amazônia, em 98(2%<\/span>) dos Municípios.<\/p>\n

\nEm muitos Municípios existem mais de uma agência das redes destes dos bancos. O resultado é que somente 2.921(53%<\/span>) possuem agências das referidas instituições e, 2.642(47%<\/span>) não possuem agências de bancos federais.<\/span><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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