{"id":5325,"date":"2011-08-25T00:00:00","date_gmt":"2011-08-26T00:00:00","guid":{"rendered":""},"modified":"2011-08-25T00:00:00","modified_gmt":"2011-08-25T00:00:00","slug":"Camara-aprova-projeto-que-obriga-desbloqueio-de-celular-apos-um-ano","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/2011\/08\/25\/Camara-aprova-projeto-que-obriga-desbloqueio-de-celular-apos-um-ano\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara aprova projeto que obriga desbloqueio de celular ap\u00f3s um ano"},"content":{"rendered":"
Tempo de leitura: 1 minuto<\/div>

\nApós esse período, o desbloqueio será obrigatório e gratuito.<\/span><\/span><\/em><\/strong><\/span><\/p>\n

Brasília(DF) –<\/span><\/span><\/strong> A Câmara aprovou no fim desta quarta-feira(24Agosto2011<\/span>) a proposta que limita o bloqueio de aparelhos celulares para o uso de chips de outras operadoras. De acordo com o texto, a empresa só poderá bloquear por, no máximo, um ano o celular doado ao usuário ou ou vendido com subsídio. Após esse período, o desbloqueio será obrigatório e gratuito.<\/p>\n

\nSegundo o texto aprovado, substitutivo da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ao Projeto de Lei 1608\/07, de autoria do deputado Arnon Bezerra(PTB-CE<\/span>), caso o consumidor queira desbloquear o aparelho antes do fim do prazo de 12 meses, ele estará sujeito a multa. O valor deverá estar previsto no contrato e ser cobrado proporcionalmente à data de compra do celular.<\/p>\n

\nO substituivo aprovado em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania(CCJ<\/span>) segue para o Senado, a não ser que haja recurso para sua análise no Plenário da Câmara.<\/p>\n

Regras atuais<\/strong><\/span><\/span><\/span>
\nHoje, de acordo com regulamentação da Agência Nacional de Telecomunicações(Anatel<\/span>), as empresas têm o direito de bloquear os aparelhos por um ano, desde que ofereçam benefícios aos seus usuários – como celulares gratuitos ou descontos especiais no aparelho e nas tarifas. As operadoras, contudo, não podem cobrar pelo desbloqueio.<\/p>\n

\nDe acordo com o relator da proposta na Comissão de Ciência e Tecnologia, o ex-deputado Jorginho Maluly, na prática a regra da Anatel prevê o mesmo que o projeto de lei aprovado – bloqueio por até um ano e, ao final do período de fidelização, desbloqueio gratuito. Segundo ele, contudo, a regulamentação(Resolução 477<\/span>) não é clara e permite interpretações.<\/span><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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