{"id":5389,"date":"2011-09-12T00:00:00","date_gmt":"2011-09-12T00:00:00","guid":{"rendered":""},"modified":"2011-09-12T00:00:00","modified_gmt":"2011-09-12T00:00:00","slug":"MPE-tem-mais-dez-dias-para-opinar-sobre-o-PSD","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/2011\/09\/12\/MPE-tem-mais-dez-dias-para-opinar-sobre-o-PSD\/","title":{"rendered":"MPE tem mais dez dias para opinar sobre o PSD"},"content":{"rendered":"
Tempo de leitura: 1 minuto<\/div>


\nBrasília(DF) –<\/strong> A ministra Nancy Andrighi, do Tribunal Superior Eleitoral, determinou a reabertura, por mais dez dias, do prazo para a Procuradoria-Geral Eleitoral se manifestar sobre o pedido de registro do Partido Social Democrático(PSD<\/span>), legenda encabeçada pelo prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab. A decisão foi adotada na última sexta-feira(09Setembro2011<\/span>).<\/p>\n

\nEm parecer enviado ao TSE, a vice-procuradora-geral eleitoral, Sandra Cureau, pediu a realização de diligência e a reabertura do prazo. Conforme a Resolução 23.282, do TSE, a PGE tinha dez dias para opinar sobre o cumprimento ou não pelo PSD de todos os requisitos legais para a criação da nova legenda. O prazo inicial venceria nesta segunda-feira(<\/span><\/span>12Setembro2011<\/span><\/span><\/span>).
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\nRelatora do pedido de registro do PSD, a ministra Nancy Andrighi negou a conversão desse processo em diligência, afirmando que "o Ministério Público Eleitoral não explicita de maneira específica e fundamentada qual a diligência pretendida<\/em>".<\/p>\n

\nAo determinar a reabertura do prazo, a ministra levou em conta dois argumentos da PGE: de que a retirada dos autos para juntada de novos documentos dificultou o exame e de que havia "a necessidade de análise meticulosa do extenso volume de documentos que instruem o processo<\/em>".<\/p>\n

Diretório regional<\/strong><\/span><\/span><\/span>
\nNesta semana, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo aprovou o registro do diretório regional e de 37 diretórios municipais do PSD. Segundo o TRE-SP, o partido apresentou o apoio de 31.091 eleitores, número superior ao exigido pela legislação eleitoral.<\/p>\n

\nPara cumprir a exigência legal de criação de partidos, a sigla precisava do apoio de 21.972 eleitores, isto é, 0,1% dos 21.972.502 votos válidos obtidos pelo estado nas eleições de 2010 para a Câmara dos Deputados. Com informações da Assessoria de Imprensa do TSE.<\/span><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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