{"id":5450,"date":"2011-09-27T00:00:00","date_gmt":"2011-09-28T00:00:00","guid":{"rendered":""},"modified":"2011-09-27T00:00:00","modified_gmt":"2011-09-27T00:00:00","slug":"MP-da-Gestao-Compactuada-e-rejeitada-na-CCJ","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/2011\/09\/27\/MP-da-Gestao-Compactuada-e-rejeitada-na-CCJ\/","title":{"rendered":"MP da Gest\u00e3o Compactuada \u00e9 rejeitada na CCJ"},"content":{"rendered":"
Tempo de leitura: 3 minutos<\/div>


\nJoão Pessoa(PB) –<\/strong> Por quatro votos a três a Comissão de Constituição, Justiça e Redação(CCJ<\/span>) da Assembleia Legislativa da Paraíba julgou inconstitucional a Medida Provisória nº 178\/2011, do governo do estado, que trata da Gestão Compactuada e que versa sobre a qualificação de Organizações Sociais(OS<\/span>). A reunião da CCJ foi realizada em clima tenso, no auditório João Eudes, devido a divergências registradas entre o deputado Adriano Galdino(PMDB<\/span>) e o público presente ao auditório, na maioria formada por estudantes ligados ao Fórum de Defesas da Saúde.<\/p>\n

\"\"<\/p>\n

Os deputados Raniery Paulino PMDB, Olenka Maranhão(PMDB<\/span>) e Daniella Ribeiro(PP\/<\/span>Foto acima<\/span><\/span>)<\/strong> votaram pela inconstitucionalidade da MP, enquanto os parlamentares Antônio Mineral(PSDB<\/span>), Adriano Galdino(PMDB<\/span>) e Léa Toscano(PSB<\/span>) votaram em favor da matéria. Coube ao presidente da CCJ, deputado Janduhy Carneiro(PPS<\/span>), desempatar a votação.<\/p>\n

<\/span><\/span>\"\"<\/span><\/span>
\nCom o denominado “Voto de Minerva<\/em>”, Janduhy(Foto acima<\/span><\/span>)<\/strong> julgou inconstitucional a MP. “Na democracia é assim, a maioria é quem decide. Assim, a maioria entendeu que a matéria é inconstitucional<\/em>”, declarou o presidente da CCJ.<\/p>\n

O deputado Adriano Galdino<\/span><\/span>(PSB\/<\/span>Foto abaixo<\/span><\/span>)<\/strong><\/span><\/span>, antes de proferir o voto, recorreu à leitura de vários documentos e decisões judiciais para convencer seus pares de que a MP do governo é constitucional, fato que fez o paramentar consumir quase duas horas para o justificar o voto.
\n<\/span><\/span>\"\"<\/span><\/span>
\n“O futuro há de me dar razão, pois não há nenhum artigo desta medida provisória que possa ferir a Constituição Federal ou a Constituição do Estado da Paraíba<\/em>”, assegurou.<\/p>\n

O deputado Raniery Paulino<\/span><\/span>(PMDB\/<\/span>Foto abaixo<\/span><\/span>)<\/strong><\/span><\/span> voltou a afirmar que a gestão compactuada é como que “uma privatização indireta<\/em>” e que a matéria embora trate de terceirização pode, na realidade, dar inicio ao processo de privatização do serviço de saúde no Estado da Paraíba.
\n<\/span><\/span>\"\"<\/span><\/span>
\n“Não podemos compactuar com um medida dessa natureza, que vai de encontro aos anseios do povo. Por isso, tenho convicção que a matéria é inconstitucional, e foi assim que votei<\/em>”, comentou o deputado guarabirense.<\/p>\n

A deputada Lea Toscano<\/span><\/span>(PSB\/<\/span>Foto abaixo<\/span><\/span>)<\/strong><\/span><\/span> argumentou que o mérito da matéria ainda será apreciado e votado pelos 36 deputados, no plenário da Casa de Epitácio Pessoa.
\n<\/span><\/span>\"\"<\/span><\/span>
\n “Respeito a vontade da maioria, no âmbito da CCJ, mas não vejo inconstitucionalidade na matéria. Mais do que isso, quero lembrar que o mérito da matéria ainda será votado por todos os deputados, durante sessão deliberativa no plenário desta Casa<\/em>”, pontuou a parlamentar.<\/p>\n

\nA CCJ votou e aprovou também, na mesma reunião, 10 Projetos de Lei, de autoria de vários deputados. Entre eles, destaque para o projeto n° 306\/2011, de autoria do deputado Hervázio Bezerra(PSDB<\/span>), o qual determina que os bancos, as empresas de cartões de crédito, as operadoras de telefonia móvel, provedores de internet e TV por assinatura, disponibilizem aos usuários mecanismos capazes de gerar algum tipo de recibo, que permitam a este público comprovar documentalmente o teor e a data de suas solicitações.<\/span><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Tempo de leitura: 3 minutos João Pessoa(PB) – Por quatro votos a três a Comissão de Constituição, Justiça e Redação(CCJ) […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[20],"tags":[],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5450"}],"collection":[{"href":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=5450"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5450\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=5450"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=5450"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=5450"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}