{"id":5517,"date":"2011-10-11T00:00:00","date_gmt":"2011-10-11T00:00:00","guid":{"rendered":""},"modified":"2011-10-11T00:00:00","modified_gmt":"2011-10-11T00:00:00","slug":"Interrupcao-ou-suspensao-do-fornecimento-de-servicos-de-agua-de-forma-descontinuada-nao-gera-indenizacao-moral","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/2011\/10\/11\/Interrupcao-ou-suspensao-do-fornecimento-de-servicos-de-agua-de-forma-descontinuada-nao-gera-indenizacao-moral\/","title":{"rendered":"Interrup\u00e7\u00e3o ou suspens\u00e3o do fornecimento de servi\u00e7os de \u00e1gua de forma descontinuada n\u00e3o gera indeniza\u00e7\u00e3o moral"},"content":{"rendered":"
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João Pessoa(PB) –<\/span><\/span><\/strong> “A interrupção ou suspensão do fornecimento de serviços de água, que não obriga transtorno de ordem moral, mas mero dissabor e incômodo, não dá azo à obrigação de indenizar esse título<\/em>”. Este foi o entendimento do desembargador João Alves da Silva, ao negar recurso movido por Antônio Aciole dos Santos, contra sentença do Juízo da 10ª Vara Cível da Capital. A decisão foi acompanhada pelos demais integrantes da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado, na manhã desta terça-feira(11Outubro2011<\/span>).<\/p>\n

\nConforme relatório, o apelante Antônio Aciole alegou que, pontualmente, realiza o pagamento de tarifas em favor da Companhia de Água e Esgoto da Paraíba(Cagepa<\/span>). Todavia, aduz que a concessionária de serviço não presta devidamente o abastecimento de água, acarretando situações vexatórias e pertubação psíquica que extrapolam o simples constrangimento.<\/p>\n

\nO magistrado de primeiro grau julgou improcedente a Ação de Indenização por Danos Morais c\/c obrigação de fazer, sob o fundamento de que a imperfeição do serviço, por não ser considerada voluntária, dolosa ou intencional, não constitui razão potencialmente grave ao ponto de ensejar reparação pecuniária de danos morais.<\/p>\n

\nNeste sentido, o relator da Apelação Cível nº 200.2011.008198-7\/001, ressalta que a irregularidade no abastecimento de água alcança toda a região em que reside o apelante, conforme apontaram o presidente da Associação de Moradores do bairro e o diretor-presidente da Cagepa. “Inexiste o dever de reparar quando a vítima é submetida a meros aborrecimentos e insatisfações, por serem fatos corriqueiros e atinentes à vida em sociedade e, portanto, incapazes de afetar o comportamento psicológico do ofendido<\/em>”, disse o desembargador.<\/p>\n

\nAo concluir, o desembargador observou que o apelante não informou, por meio de provas, em quais períodos e por quanto tempo perdurou a carência de água em sua residência, negligências estas que fortalecem os motivos para se negar a indenização.<\/p>\n

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\n<\/span><\/span>* Gerência de Comunicação do TJPB.<\/span><\/span><\/span><\/span><\/strong><\/em> <\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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