{"id":5539,"date":"2011-10-19T00:00:00","date_gmt":"2011-10-19T00:00:00","guid":{"rendered":""},"modified":"2011-10-19T00:00:00","modified_gmt":"2011-10-19T00:00:00","slug":"Identificacao-em-motel-na-Paraiba-nao-e-mais-obrigatoria","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/2011\/10\/19\/Identificacao-em-motel-na-Paraiba-nao-e-mais-obrigatoria\/","title":{"rendered":"Identifica\u00e7\u00e3o em motel na Para\u00edba n\u00e3o \u00e9 mais obrigat\u00f3ria"},"content":{"rendered":"
Tempo de leitura: 2 minutos<\/div>


\nJoão Pessoa(PB) –<\/strong> O flagrante de um adolescente de 17 anos saindo de um motel em João Pessoa reacendeu as discussões na Paraíba sobre a cobrança de identificação de clientes na entrada destes estabelecimentos. De acordo com o procurador-chefe da Procuradoria Regional do Trabalho(PRT), Eduardo Varandas, os proprietários de motéis conseguiram derrubar na Justiça o Termo de Ajustamento de Conduta assinado em 2009, que obrigava os clientes a apresentarem documentos durante a solicitação de quartos.<\/p>\n

\nO principal objetivo da medida era combater a exploração sexual infantil, ao abuso sexual e à pedofilia. O compromisso foi firmado entre empresários e representantes do Ministério Público do Trabalho, da Promotoria da Infância e Juventude, das Polícias Federal, Civil e Rodoviária Federal e das secretarias de turismo. O acordo previa pagamento de multa de R$ 20 mil por cada situação irregular.<\/p>\n

\nSegundo Varandas, apesar da vigência por alguns meses, os empresários do ramo conseguiram uma liminar contra a exigência. Porém, a PRT já teria recorrido pelo direito de continuar as fiscalizações.<\/p>\n

\nEm entrevista o procurador lamentou que o TAC não esteja mais em vigência e declarou que vai recorrer "até a última instância para fazer valer o combate à exploração sexual infantil<\/em>". Ele também explicou que não havia divulgado o impasse antes para não incentivar outros casos.<\/p>\n

\n"Tanto a Polícia Civil quanto a Rodoviária Federal vão investigar o que aconteceu. Este foi só um dos casos que a PRF conseguiu flagrar, mas com certeza muitos outros estão acontecendo sem conhecimento das autoridades<\/em>", disse Eduardo Varandas.<\/p>\n

\nO adolescente flagrado pela PRF saindo do motel com bebidas e dirigindo um carro foi detido e encaminhado para a Delegacia da Infância e Juventude. A Polícia Civil abriu um inquérito para apurar a informação de que o rapaz estaria conduzindo sem habilitação, além da proibição de sua presença no motel enquanto menor de idade. Os pais assinaram um Boletim de Ocorrência Circunstanciado se comprometendo em apresentar o filho à Justiça durante as investigações.<\/span><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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