{"id":5540,"date":"2011-10-19T00:00:00","date_gmt":"2011-10-19T00:00:00","guid":{"rendered":""},"modified":"2011-10-19T00:00:00","modified_gmt":"2011-10-19T00:00:00","slug":"OAB-lancara-campanha-por-honorarios-advocaticios-justos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/2011\/10\/19\/OAB-lancara-campanha-por-honorarios-advocaticios-justos\/","title":{"rendered":"OAB lan\u00e7ar\u00e1 campanha por honor\u00e1rios advocat\u00edcios justos"},"content":{"rendered":"
Tempo de leitura: 3 minutos<\/div>


\nBrasília(DF) –<\/strong> O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil divulgou, nesta terça-feira(18Outubro2011<\/span>), nota na qual informa série de medidas que tomará para defender honorários advocatícios justos. Uma das ações é o lançamento de campanha durante a XXI Conferência Nacional dos Advogados, que será realizada em Curitiba(PR<\/span>), nos próximos dias 20 a 24 de novembro.<\/p>\n

Ações<\/strong><\/span><\/span><\/span>
\nUma das medidas que integrará a Campanha Nacional e Permanente de Valorização dos Honorários Advocatícios é o ingresso da entidade, como assistente, em todos os recursos que tramitam nos tribunais superiores que versem sobre o aviltamento dos honorários.<\/p>\n

\nOutra medida será junto à Comissão Especial da Câmara dos Deputados, na qual a OAB defenderá a manutenção do texto do projeto do novo Código de Processo Civil, que dispõe sobre a natureza alimentar dos honorários advocatícios. Ainda junto ao Legislativo, a entidade defenderá perante a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados o projeto de lei que institui o direito aos honorários advocatícios no âmbito da Justiça do Trabalho.<\/p>\n

\n
\nDiálogo<\/strong><\/span><\/span><\/span>
\nA entidade também buscará “maior diálogo<\/em>” com magistrados, apontando a necessidade da fixação de honorários em patamares condizentes com a profissão.<\/p>\n

\nA diretoria do Conselho Federal da OAB explica que o aviltamento dos honorários advocatícios prejudica o direito de defesa do cidadão, sendo um desprestígio ao estado de direito e ao devido processo legal: "Advogado respeitado significa cidadão fortalecido<\/em>", pontua a nota da OAB.<\/p>\n

\nConfira a íntegra da nota expedida pela OAB:<\/p>\n

\n"A Diretoria do Conselho Federal da OAB deliberou pelo lançamento de Campanha Nacional e Permanente de Valorização dos Honorários Advocatícios, compreendendo que o aviltamento dos honorários prejudica o direito de defesa do cidadão, sendo um desprestígio ao estado de direito e ao devido processo legal. Advogado respeitado significa cidadão fortalecido.<\/p>\n

\nA campanha será composta pelas seguintes ações:<\/p>\n

1) Defesa, perante a Comissão Especial da Câmara dos Deputados, da manutenção do texto do projeto do novo Código de Processo Civil no que trata de honorários advocatícios, especialmente ao assegurar a sua natureza alimentar e ao reafirmar que a verba honorária pertence ao advogado;<\/p>\n

\n2) Ingresso do Conselho Federal da OAB, na condição de assistente, nos recursos em tramitação perante os tribunais superiores, nos quais esteja em discussão o aviltamento dos honorários, estimulando igual procedimento dos Conselhos Seccionais da OAB no âmbito de seus Estados;<\/p>\n

\n3) Diálogo institucional com magistrados, no sentido de demonstrar a relevância da fixação de honorários advocatícios em patamar respeitável, evitando o aviltamento dessa essencial verba profissional;<\/p>\n

\n4) Defesa, perante a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, de projeto de lei que institui o direito aos honorários advocatícios no âmbito da Justiça do Trabalho;<\/p>\n

\n5) Lançamento, perante a Conferência Nacional dos Advogados, a ser realizada em Curitiba, nos próximos dias 20 a 24 de novembro, de campanha a favor da valorização dos honorários advocatícios.<\/p>\n

\nParafraseando Raymundo Faoro, inesquecível ex-Presidente do Conselho Federal da OAB, sem advogado não há justiça e sem justiça não há advogado.<\/p>\n

\nDiretoria do Conselho Federal da OAB<\/em>".<\/span><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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