{"id":5596,"date":"2011-10-28T00:00:00","date_gmt":"2011-10-28T00:00:00","guid":{"rendered":""},"modified":"2011-10-28T00:00:00","modified_gmt":"2011-10-28T00:00:00","slug":"TSE-livra-de-cassacao-Rosalba-Ciarlini","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/2011\/10\/28\/TSE-livra-de-cassacao-Rosalba-Ciarlini\/","title":{"rendered":"TSE livra de cassa\u00e7\u00e3o Rosalba Ciarlini"},"content":{"rendered":"
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\nBrasília(DF) – <\/strong>O Tribunal Superior Eleitoral(TSE<\/span>) absolveu nesta quinta-feira(27Outubro2011<\/span>), por 6 votos a 1, a governadora do Rio Grande do Norte, Rosalba Ciarlini(DEM<\/span>), em processo que pedia a cassação de seu mandato e do vice-governador, Robinson de Faria. Os dois foram acusados de abuso de poder econômico, uso indevido dos meios de comunicação e propaganda eleitoral irregular. A defesa negou todas as acusações.<\/p>\n

\nRosalba é a única governadora do DEM em exercício do mandato e foi denunciada pelo ex-governador do estado Iberê Ferreira. De acordo com ele, Ciarlini teria se beneficiado em relação aos concorrentes com 104 aparições em uma emissora de TV no estado durante o primeiro semestre de 2010, enquanto ainda era senadora.<\/p>\n

\nAlém disso, a governadora é acusada de ter usado a verba indenizatória dada pelo Senado para pagar despesas da campanha de 2010. Segundo o processo, haveria suposta coincidência entre prestadores de serviços pagos pelo Senado com aqueles que prestaram serviços eleitorais para a ex-senadora. Funcionários do gabinete no Senado também teriam sido usados para fazer campanha para Rosalba.<\/p>\n

\"\"<\/p>\n

A defesa da governadora(Foto<\/span><\/span>)<\/strong> negou o uso de meios para desequilibrar a disputa eleitoral do ano passado. Com base em depoimentos, os advogados alegaram que nenhuma empresa paga com verba indenizatória do Senado prestou serviços para a campanha de Rosalba.<\/p>\n

\nO advogado Fernando Neves argumentou também que as aparições da governadora na televisão aconteceram porque, antes de se eleger, ela era presidente da Comissão de Assuntos Sociais do Senado.<\/p>\n

\n"Em todas as aparições ela tratou de coisas exclusivas da sua atuação como senadora e presidente da Comissão de Assuntos Sociais. Falta de qualquer favorecimento ou registro de desequilíbrio<\/em>", argumentou o advogado.<\/p>\n

\nJulgamento A relatora do caso no TSE, ministra Nancy Andrighi, votou contra a cassação da governadora. Para ela, os 49 minutos de entrevistas que Rosalba deu à emissora de TV, no período de 6 meses, não foram suficientes para desequilibrar a disputa pelo governo do estado.<\/p>\n

\n"As aparições da governadora, em sua maioria, referem-se a projetos de lei, audiências públicas ou questões debatidas no Congresso. Todas, naturalmente, de interesse público. Em nenhuma oportunidade houve pedido de votos ou exaltação da senadora<\/em>", disse a ministra.<\/p>\n

\nA relatora também afastou a acusação de uso indevido da verba indenizatória do Senado pela governadora, durante a campanha. "Não houve sequer a demonstração da ocorrência do ilícito e, ainda que houvesse o pagamento, não teria a potencialidade suficiente para desconstituir o diploma outorgado a governador de estado<\/em>", afirmou Nancy Andrighi.<\/p>\n

\nApesar de não acreditarem que as acusações sejam suficientes para cassar o mandato, alguns ministros criticaram o comportamento da governadora durante a campanha.<\/p>\n

\n"Qual é a mensagem que o tribunal dá? Sabemos que no Brasil há inúmeras emissoras de TV e radio que são controladas direta e indiretamente por políticos<\/em>", disse o ministro Marcelo Ribeiro, citando julgamento de 2006 em que Rosalba Ciarlini, então candidata ao Senado, também respondeu na Justiça Eleitoral por abuso dos meios de comunicação.<\/p>\n

\n"Não se configura potencialidade para cassação, mas é preocupante que a jurisdição, que é sinalização para sociedade, parece que não atinge algumas práticas<\/em>", afirmou a ministra Cármém Lúcia.<\/p>\n

\nÚnico a votar pela cassação da governadora, o ministro Marco Aurélio Mello condenou a postura da então candidata que apareceu mais de 100 vezes na televisão no ano eleitoral. "O conjunto da obra para mim é muito pesado. Que busquemos novos rumos principalmente considerando aqueles que dirigem as unidades da federação<\/em>", disse o ministro.<\/span><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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