{"id":5622,"date":"2011-11-04T00:00:00","date_gmt":"2011-11-04T00:00:00","guid":{"rendered":""},"modified":"2011-11-04T00:00:00","modified_gmt":"2011-11-04T00:00:00","slug":"Dirigir-embriagado-agora-e-crime","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/2011\/11\/04\/Dirigir-embriagado-agora-e-crime\/","title":{"rendered":"Dirigir embriagado agora \u00e9 crime"},"content":{"rendered":"
Tempo de leitura: 4 minutos<\/div>


\nGoiania(GO) –<\/strong> O Supremo Tribunal Federal(STF<\/span>) confirmou a premissa de que dirigir alcoolizado, com concentração de álcool por litro de sangue igual ou superior a seis decigramas é crime, mesmo que o motorista não cause nenhum acidente. Na sessão, o ministro Ricardo Lewandowski afirmou que é irrelevante o fato de o motorista causar dano ou não, porque embriaguez ao volante é um crime de perigo abstrato, no qual não importa o resultado. A decisão foi tomada no dia 27 de setembro, mas não havia sido divulgada até esta quinta-feira(03Novembro2011<\/span>).<\/p>\n

\nO julgamento que impulsionou a decisão ocorreu com a negação do STF a um pedido de habeas-corpus impetrado pela Defensoria Pública da União em favor de um motorista de Araxá(MG<\/span>) denunciado por dirigir alcoolizado em junho de 2009. Apesar da existência da lei, prevista no artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro, o motorista foi absolvido em primeira instância por não ter provocado dano a terceiros. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais reverteu da decisão, condenando o réu. Logo, a defesa recorreu ao STF, alegando que a autuação deveria ocorrer somente “se houvesse ofensa a bem jurídico relevante<\/em>”.<\/p>\n

\nO entendimento não foi aceito pelos três ministros presentes no julgamento e o pedido de habeas-corpus foi negado por unanimidade. Dessa forma, o Supremo entendeu que basta estar embriagado, não precisa dirigir de maneira imprudente, para configurar crime. "É como o porte de armas. Não é preciso que alguém pratique efetivamente um ato ilícito com emprego da arma. O simples porte constitui crime de perigo abstrato porque outros bens estão em jogo<\/em>", afirmou o ministro Lewandowski, acrescentando que o objetivo da lei é "a proteção da segurança da coletividade<\/em>".<\/p>\n

Goiânia<\/strong><\/span><\/span><\/span>
\nNa Capital, os motoristas estão se mostrando mais conscientes em relação à combinação de álcool e direção. A afirmação foi confirmada pelo presidente do Departamento Nacional de Trânsito de Goiás(Detran-GO<\/span>), Edivaldo Cardoso, que apresentou números preliminares da Operação Balada Responsável. Segundo Edivaldo, desde o dia 30 de setembro, quando a operação foi iniciada, 3.577 pessoas aceitaram realizar o teste de alcoolemia, enquanto apenas 263 se recusaram. “Esse dado confirma o quanto a sociedade compreendeu a importância da operação. O pensamento do goianiense tem sido no sentido de reconhecer essa ação como positiva, com o objetivo de preservar vidas<\/em>”, reforçou.<\/p>\n

\nEdivaldo acrescentou ainda que a adesão dos motoristas tem sido sentida a cada dia. No primeiro sábado de atuação, 7% dos condutores abordados se negaram a fazer o teste do bafômetro. Já no último dia 29, aproximadamente 3% dos motoristas se recusaram a soprar o aparelho. “Isso demonstra que as pessoas têm recebido as informações que temos passado e estão compreendendo que é um risco perigoso misturar álcool e direção”.<\/p>\n

\nO presidente acrescentou ainda que a decisão do STF deve contribuir ainda mais nos resultados da operação. “A campanha já está funcionando e as pessoas estão mudando, passando a ter novos comportamentos. Com a decisão, que confirma que a prática é contra a lei, acredito que os motoristas vão se tornar mais conscientes<\/em>”, ressalta.<\/p>\n

\nO assessor de comunicação da Polícia Militar, tenente-coronel Divino Alves, também acredita que a decisão foi positiva, pois neste caso a lei criminaliza. “Foi pertinente e, agora, o motorista tem que pensar bem antes de dirigir, pois se estiver alcoolizado estará cometendo um crime<\/em>”, afirmou. Coronel Alves disse que a Balada Responsável, desenvolvida pela Polícia Militar em parceria com o Detran e Agência Municipal de Trânsito(AMT<\/span>), tem ganhado a receptividade dos motoristas.<\/p>\n

\n“As pessoas têm aceitado bem a operação. Ocorrem alguns desserviços nas redes sociais, mas a receptividade pode ser comprovada com o baixo número de recusas. Os motoristas estão aceitando fazer o teste do bafômetro<\/em>”, argumentou.<\/p>\n

\nCom pouco mais de um mês de campanha, as quatro equipes da operação que atuam em diferentes pontos de Goiânia diariamente já abordaram 5.120 veículos e aplicaram 887 multas. 287 condutores já forma autuados por dirigir alcoolizado e 88 veículos foram apreendidos. O condutor que é flagrado dirigindo embriagado além de responder penalmente, sofre sanções administrativas, como uma multa no valor de R$ 957,20, sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação(CNH<\/span>), que também fica apreendida, além do veículo que pode ser retido, caso não seja retirado por um condutor habilitado que não esteja alcoolizado.<\/span><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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