{"id":5658,"date":"2011-11-10T00:00:00","date_gmt":"2011-11-10T00:00:00","guid":{"rendered":""},"modified":"2011-11-10T00:00:00","modified_gmt":"2011-11-10T00:00:00","slug":"Senado-aprova-projeto-que-exige-teor-zero-de-alcool-para-motorista","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/2011\/11\/10\/Senado-aprova-projeto-que-exige-teor-zero-de-alcool-para-motorista\/","title":{"rendered":"Senado aprova projeto que exige teor zero de \u00e1lcool para motorista"},"content":{"rendered":"
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\nBrasília(DF) –<\/strong> A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania(CCJ<\/span>) do Senado aprovou nesta quarta-feira(09Novembro2011<\/span>), em caráter terminativo(sem necessidade de ir a plenário<\/span>), um projeto de lei que torna mais rigoroso o Código de Trânsito Brasileiro(CTB<\/span>) contra os motoristas que dirigirem alcoolizados. O projeto segue para análise da Câmara dos Deputados.<\/p>\n

\nDe acordo com o texto aprovado, motoristas terão tolerância zero de álcool na condução do veículo. Isso porque o projeto torna crime a condução do carro sob influência de "qualquer concentração de álcool ou substância psicoativa<\/em>". Atualmente, é permitido dirigir com até 6 decigramas de álcool por litro de sangue.<\/p>\n

\nNo começo de novembro, o Supremo Tribunal Federal(STF<\/span>) decidiu que dirigir com concentração de álcool por litro de sangue igual ou superior a 6 decigramas é crime, sujeito à detenção, mesmo que o motorista não provoque risco a outras pessoas. O entendimento está em decisão da 2ª Turma que reafirmou, em setembro deste ano, a validade da lei que tornou crime, em 2008, dirigir alcoolizado.<\/p>\n

\nPela lei, a pena para quem dirige embriagado varia de seis meses a três anos de detenção, multa, e suspensão ou proibição de obter a permissão ou habilitação para dirigir. Mas ainda há discordância sobre se dirigir alcoolizado pode ser considerado crime no caso de o motorista não ter provocado risco a terceiros.<\/p>\n

Bafômetro<\/strong><\/span><\/span><\/span>
\nConforme o projeto aprovado nesta quarta no Senado, caso o motorista se recuse a fazer o teste de bafômetro, a prova pode ser obtida por testemunho, imagens ou outros documentos admitidos na legislação brasileira.<\/p>\n

\n"Está lá o sujeito trocando as pernas e não quer fazer teste do bafômetro. Então essa prova<\/em> (testemunhal, de ver o motorista bêbado<\/span>) substitui a prova que ele se negou a fazer<\/em>", disse o senador Demóstes Torres(DEM-GO<\/span>).<\/p>\n

\nO relator Pedro Taques(PDT-MT<\/span>) afirmou que o projeto não obriga a realização do bafômetro. "O cidadão não é obrigado a fazer o exame de bafômetro. Não é obrigado a fazer exame de sangue, e aí a comprovação do teor alcoólico, daquela situação concreta, vai ser feita através de comprovação indireta<\/em>".<\/span><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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