{"id":5668,"date":"2011-11-09T00:00:00","date_gmt":"2011-11-10T00:00:00","guid":{"rendered":""},"modified":"2011-11-09T00:00:00","modified_gmt":"2011-11-09T00:00:00","slug":"Justica-Federal-condena-ex-prefeito-de-Boa-Ventura","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/2011\/11\/09\/Justica-Federal-condena-ex-prefeito-de-Boa-Ventura\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a Federal condena ex-prefeito de Boa Ventura"},"content":{"rendered":"
Tempo de leitura: 2 minutos<\/div>


\nSousa(PB) – <\/strong>A Justiça Federal da 8ª Vara de Sousa julgou procedente nessa segunda-feira(07Novembro2011<\/span>), uma ação de improbidade administrativa movida, havia dois anos, pelo Ministério Público Federal(MPF<\/span>) contra o ex-prefeito de Boa Ventura, Fábio Arruda, com base em relatório de fiscalização da Controladoria-Geral da União, que apontou irregularidades na aplicação de recursos da Fundação Nacional da Saúde(Funasa<\/span>) repassados ao município, conforme apurou a Folha(www.folhadovali.com.br<\/span>).<\/p>\n

\nOs recursos, no valor de R$ 103.699,89, foram destinados à recuperação de 21 casas na zona rural de Boa Ventura, para controle da doença de Chagas. Mas Arruda, que governou o município por dois mandatos consecutivos(1996 a 2000 e 2001 a 2004<\/span>), não aplicou corretamente o dinheiro, conforme sentença prolatada pelo juiz Orlan Donato.<\/p>\n

\nUma dessas irregularidades foi identificada no processo licitatório destinado à definição da empresa que seria responsável pela execução das obras, mas a licitação foi considerada um jogo de cartas marcadas pela Justiça Federal. Foi constatado, por exemplo, que Tiburtino de Almeida, dono da empresa vencedora(Santa Fé<\/span>), é pai de Hebert Holanda Almeida, da construtora Sertaneja, que igualmente participou da licitação, o que é ilegal. Os dois também foram condenados pela Justiça Federal. “Apesar da aparência de competitividade, a licitação não passou de mera formalidade<\/em>”, disse o MPF.<\/p>\n

\nFábio Arruda foi condenado a devolver aos cofres públicos o mesmo valor(R$ 103.699,89<\/span>) dos recursos recebidos para construir as unidades habitacionais em Boa Ventura.<\/p>\n

\nEle ainda ficou proibido de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos. A sentença também pode afetar seus direitos políticos.<\/p>\n

\n"É notório que o contrato realizado simulou concorrência, mediante processo eivado de ilegalidade, contrariando normas legais em pontos fundamentais dos atos e processos administrativos realizados<\/em>”, disse o juiz Orlan Donato na sentença.<\/p>\n

\nO ex-prefeito Fábio Arruda, vem tendo o nome ventilado como pré-candidato a prefeito de Boa Ventura(PB<\/span>), poderá recorrer da sentença, buscando sua absolvição em uma instância superior.<\/span><\/span><\/p>\n

* Com folhadovali.<\/span><\/span><\/span><\/strong><\/span> <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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