{"id":5704,"date":"2011-11-15T00:00:00","date_gmt":"2011-11-15T00:00:00","guid":{"rendered":""},"modified":"2011-11-15T00:00:00","modified_gmt":"2011-11-15T00:00:00","slug":"Uniao-gay-garante-visto-a-estrangeiro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/2011\/11\/15\/Uniao-gay-garante-visto-a-estrangeiro\/","title":{"rendered":"Uni\u00e3o gay garante visto a estrangeiro"},"content":{"rendered":"
Tempo de leitura: 2 minutos<\/div>


\nDecisão do Ministério da Justiça beneficia cubano que vive com brasileiro. O casal mora no interior de São Paulo.<\/span><\/strong><\/em><\/span><\/span><\/p>\n

Brasília(DF) –<\/strong> O Ministério da Justiça autorizou ontem a permanência de mais um estrangeiro no Brasil com base na união homoafetiva. Duas resoluções do Conselho Nacional de Imigração garantem o visto para cônjuge estrangeiro antes de recentes decisões tomadas pelo Supremo Tribunal Federal(STF<\/span>) – que igualou a união estável homoafetiva à união estável entre heterossexuais<\/em> – e pelo Superior Tribunal de Justiça(STJ<\/span>) – que reconheceu o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo.<\/p>\n

\nA decisão de ontem, publicada no Diário Oficial da União, beneficiou o cubano Antônio Vega Herrera, que também tem nacionalidade espanhola. Ele solicitou à Secretaria Nacional de Justiça o direito de permanecer no país por viver em união estável com um brasileiro. O casal mora em Araçatuba, no interior de São Paulo.<\/p>\n

\n"É sempre motivo para comemorar, apesar de já termos uma resolução que, de forma expressa, admite o visto independentemente da posição homossexual<\/em>", afirma Maria Berenice Dias, do Instituto Brasileiro de Direito de Família(Ibdfam<\/span>). Para ela, as decisões recentes da Justiça devem influenciar no aumento de pedidos de visto para permanência baseada nas relações homoafetivas. "O que faz com que o poder público passe a conceder esse direito com mais desenvoltura também<\/em>".<\/p>\n

\nSecretário executivo do Ministério da Justiça, Luiz Paulo Barreto afirma que a legislação brasileira para estrangeiros é tida como uma das mais modernas, causando surpresa até em outros países. Segundo ele, o Departamento de Estrangeiros tem se debruçado sobre essa questão desde 2001.<\/p>\n

\nAs resoluções, propositadamente, determinam que a autorização deve ser concedida para quem comprovar união estável, sem especificar o sexo. "O que tínhamos antes era a omissão e até casamentos forjados para que o homossexual permanecesse no país. Com a regularização, acabaram os subterfúgios<\/em>", pontua <\/span><\/span>Luiz Paulo Barreto<\/span><\/span>.<\/p>\n

\nAtualmente, para conceder o visto, o conselho analisa a vida prévia do casal e a união pode ser atestada pelas mais diversas provas, como certidões de casamento de outros países, cópia de registro de bens em comum e depoimento de testemunhas.<\/span><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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