{"id":5753,"date":"2011-11-22T00:00:00","date_gmt":"2011-11-22T00:00:00","guid":{"rendered":""},"modified":"2011-11-22T00:00:00","modified_gmt":"2011-11-22T00:00:00","slug":"Compras-online-ficarao-mais-caras-aos-paraibanos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/2011\/11\/22\/Compras-online-ficarao-mais-caras-aos-paraibanos\/","title":{"rendered":"Compras online ficar\u00e3o mais caras aos paraibanos"},"content":{"rendered":"
Tempo de leitura: 1 minuto<\/div>


\nJoão Pessoa(PB) –<\/span><\/span><\/strong> Foi aprovado na manhã desta terça-feira(22Novembro2011<\/span>) um projeto de lei, de autoria do Governo do Estado, que altera a cobrança do ICMS através da comercialização pela internet. O consumidor, a partir de agora, terá que pagar ICMS aos cofres da Paraíba – além do tributo recolhido junto ao Estado de onde comprou o produto.<\/p>\n

\nCom 15 votos a favor e 13 contra, os deputados da base governista na Assembleia Legislativa da Paraíba venceram a oposição.<\/p>\n

\nPara começar a valer, o projeto de lei aprovado hoje, ainda precisa ser sancionado pelo Governador Ricardo Coutinho e publicado no Diário Oficial.<\/p>\n

\nEm entrevista ao Correio News – 2ª edição<\/em> – apresentado pelo radialista Paulo Neto, o deputado estadual Janduhy Carneiro garantiu que com a aprovação da lei, o consumidor sairá perdendo. ‘Tentei convencer os deputados de que isso é ilegal e inconstitucional, mas infelizmente meus argumentos não foram aceitos’, declarou o deputado.<\/p>\n

\nJá o líder da bancada governista na ALPB, Hervázio Bezerra, acredita que a lei servirá para controlar a comercialização via internet e coibir ações ilegais.<\/p>\n

A jurisprudência em outros estados<\/strong><\/span><\/span><\/span>
\nA maioria dos estados que estabeleceu a cobrança de ICMS nas compras online sofreram derrotas nos tribunais.<\/p>\n

\nNo Piauí, a demanda foi parar no Supremo Tribunal Federal(STF<\/span>), que acatou ação interposta pela Ordem dos Advogados do Brasil no Estado e derrubou a cobrança do tributo para produtos comprados no Piauí através da internet.<\/p>\n

\nA decisão da Corte, que analisou o caso, foi unânime e teve efeitos retroativos. Assim, todo valor recolhido durante os sete dias de vigência da nova regra teve que ser que ser devolvido ao consumidor.<\/span><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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