{"id":5833,"date":"2011-12-03T00:00:00","date_gmt":"2011-12-03T00:00:00","guid":{"rendered":""},"modified":"2011-12-03T00:00:00","modified_gmt":"2011-12-03T00:00:00","slug":"Estabilidade-economica-torna-pais-alvo-para-lavagem-de-dinheiro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/2011\/12\/03\/Estabilidade-economica-torna-pais-alvo-para-lavagem-de-dinheiro\/","title":{"rendered":"Estabilidade econ\u00f4mica torna pa\u00eds alvo para lavagem de dinheiro"},"content":{"rendered":"
Tempo de leitura: 6 minutos<\/div>


\nOs paraísos fiscais do crime já não são mais as ilhas do Pacífico e do Caribe. Além de centros financeiros americanos e europeus usados para lavar o dinheiro obtido de forma ilícita, o crime organizado poderá se voltar para o Brasil. Pela estabilidade econômica conquistada nos últimos anos, o País é visto como terreno fértil para investimentos e acaba atraindo criminosos que buscam oportunidades para legalizar o dinheiro de origem ilegal. Por esse motivo, magistrados do Brasil e da Europa apontam um "lapso legislativo<\/em>" no País, que inclui a falta de tipificação do crime de terrorismo.<\/p>\n

\"\"<\/p>\n

Segundo o juiz federal Sergio Fernando Moro<\/span><\/span>(Foto acima<\/span><\/span>)<\/span><\/span><\/strong>, do Programa Nacional de Capacitação e Treinamento para o Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro do Ministério da Justiça, países com uma economia em ascensão são alvo de investimentos lícito, mas também de ilícitos. "E o Brasil, por estar em uma situação melhor do que a de alguns países acaba sendo natural. Agora, é importante o Brasil se prepare para essa situação e aprimore seu sistema de Justiça criminal, adotando melhores leis como um sistema de justiça mais eficiente<\/em>", afirma.<\/p>\n

\nNa reunião da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro(Enccla<\/span>), ocorrida na semana passada, foi recomendada a urgência para a tipificação do crime de terrorismo e seu financiamento, pela proximidade de eventos que devem atrair muito dinheiro para o Brasil, como a Copa do Mundo de 2014 e a Olimpíada de 2016. Para isso, foi elaborado um anteprojeto, coordenado pelo Banco Central com a colaboração de órgãos como o Ministério Público, Polícia Federal, Advogacia-Geral da União, entre outros, que deve ser encaminhado ao Congresso.<\/p>\n

\nA tipificação do crime de terrorismo e seu financiamento era uma reivindicação antiga de países como os Estados Unidos preocupados com o trânsito de dinheiro, principalmente, na tríplice fronteira, no Sul do Brasil.<\/p>\n

\n<\/span><\/span>O juiz federal Sergio Fernando <\/span><\/span>Moro, que trabalha para uma melhor cooperação jurídica internacional do Brasil com outros países, diz que o combate a crimes como tráfico de drogas e financiamento de terrorismo são quase uma unanimidade, mesmo entre os países que não costumam cooperar quando o diálogo se refere a crimes fiscais. "Tem paraísos fiscais que não cooperam em matérias se o crime é fiscal ou de natureza financeira. No entanto, se o crime for tráfico de drogas e terrorismo, normalmente isso abre portas para todos os países<\/em>".<\/p>\n

Experiência espanhola<\/strong><\/span><\/span><\/span>
\nNo entanto, em países como a Espanha, o financiamento do terrorismo é uma das maiores preocupações ao lado do narcotráfico. Cada vez mais, organizações criminosas de países do leste europeu como Geórgia, Ucrânia e Rússia, usam os mercados europeus para lavar dinheiro. É o que diz o chefe da Audiência Nacional da Espanha(uma espécie de Supremo Tribunal Federal daquele país<\/span>), Javier Zaragoza Aguado, que esteve no Brasil para evento sobre cooperação judicial internacional promovido pela Justiça Federal brasileira. Ele é responsável pela fiscalização da Audiência Nacional e, na década de 1990, desenvolveu um trabalho de investigação de lavagem de dinheiro do narcotráfico confiscando bens de origem criminosa.<\/p>\n

\"\"<\/p>\n

"Acredito que o terrorismo e o crime organizado são as maiores ameaças que temos na sociedade em nosso tempo. Na Espanha, o terrorismo tem uma significação importante, aqui no Brasil, não, porque não possui antecedentes, mas nós sim<\/em>", pontuou <\/span><\/span>o chefe da Audiência Nacional da Espanha <\/span><\/span>Javier Zaragoza Aguado<\/span><\/span>(Foto acima<\/span><\/span>)<\/span><\/span><\/strong>.<\/p>\n

\nEle diz que diferente do que se acredita, as organizações criminosas não utilizam somente paraísos fiscais no Pacífico ou Caribe, mas sim países onde realmente circula o dinheiro. "Os principais paraísos fiscais, apesar das pessoas não acreditarem, não são as ilhas do Pacífico ou do Caribe. Estão nas praças financeiras dos países mais industrializados do mundo: Estados Unidos, Grã Bretanha, na Europa, porque é ai que move realmente o dinheiro. Todo o dinheiro, o dinheiro limpo e o dinheiro sujo do crime<\/em>".<\/p>\n

\nAguado afirma que, nos últimos anos, as autoridades espanholas têm notado uma diversificação na origem do dinheiro que é lavado na Europa. "Organizações criminosas, nem tanto da Itália, mas dos países do leste europeu: Rússia, Geórgia e Ucrânia. Identificamos o investimento de grandes quantidades de dinheiro em algumas zonas, particularmente turísticas, como as ilhas Canárias e balneários do Mediterrâneo<\/em>".<\/p>\n

\nProblemas na legislação brasileira No encontro realizado pela Enccla, foram realizadas ações para identificar lacunas existentes na legislação brasileira e que estão em desacordo com as convenções internacionais das quais o Brasil é signatário, e que devem ser encaminhadas ao Congresso.<\/p>\n

\nSão elas: o conceito de servidor público; o suborno de funcionários públicos, peculato, a apropriação indébita ou outras formas de desvio de bens por funcionário público, o tráfico de influência, o abuso de funções, o enriquecimento ilícito, o suborno no setor privado e a obstrução da Justiça.<\/p>\n

\nTambém foram definidas propostas para o acompanhamento e emendas a projetos de lei e anteprojetos que englobam a reforma do código de processo penal, a nova lei de improbidade, a responsabilidade de pessoas jurídicas por crimes de lavagem de dinheiro, ações de organizações criminosas contra a administração pública, criminalização do enriquecimento ilícito, o acesso público a informação, confronto entre interesses públicos e privados envolvendo servidor público, a questão do lobby, o anteprojeto sobre a prescrição penal e a regulamentação de bingos e jogos eletrônicos.<\/span><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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