{"id":5876,"date":"2011-12-13T00:00:00","date_gmt":"2011-12-13T00:00:00","guid":{"rendered":""},"modified":"2011-12-13T00:00:00","modified_gmt":"2011-12-13T00:00:00","slug":"Governo-assina-lei-que-disciplina-cobranca-de-ICMS-em-compras-virtuais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/2011\/12\/13\/Governo-assina-lei-que-disciplina-cobranca-de-ICMS-em-compras-virtuais\/","title":{"rendered":"Governo assina lei que disciplina cobran\u00e7a de ICMS em compras virtuais"},"content":{"rendered":"
Tempo de leitura: 3 minutos<\/div>


\nJoão Pessoa(PB) –<\/strong> O governador Ricardo Coutinho sancionou, nesta segunda-feira(12Dezembro2011<\/span>), a lei que disciplina a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços(ICMS<\/span>) nas compras feitas pela internet. "Estamos adotando a legislação para que haja um tratamento isonômico tributário e que a disputa do preço se dê no mercado<\/em>”, disse o governador.<\/p>\n

\nEm seu pronunciamento, Ricardo enfatizou que a medida visa preservar o incremento da atividade econômica dentro do comércio, bem como a atividade que gera mais emprego dentro do Estado. "Como governador, eu tenho que olhar pelos milhares de paraibanos que trabalham no comércio; tenho que olhar por milhares de micros e pequenos empresários que diariamente abrem sua loja, criam identidade para o local e fazem com que o dinheiro do comércio circule pelo nosso Estado<\/em>”, reforçou.<\/p>\n

\nO governador destacou ainda que o tributo deve ser igual para todos. Para ele, atualmente não há uma disputa livre, porque esta ocorre quando o preço real cai, e não quando há tributos diferenciados. "A partir da compatibilidade tributária, vale a regra de mercado, vale quem tiver o preço menor. Não podemos permitir que Estados já ricos fiquem cada vez mais ricos à custa do empobrecimento progressivo dos demais Estados<\/em>”.<\/p>\n

\nSegundo Ricardo, somente no ano passado os consumidores paraibanos adquiriram cerca de R$ 700 milhões em produtos comprados de forma não presencial. "A continuar dessa forma, o comércio paraibano poderia sofrer um revés nos próximos dez anos, tendo em vista que, enquanto a compra online cresce 50% ao ano, o comércio local, num ano de boas vendas, tem um incremento de apenas 10%<\/em>”, enfatizou.<\/p>\n

\nJá a secretária da Fazenda, Aracilba Rocha, afirmou que estava havendo uma concorrência desleal com o comércio e explicou que a lei sancionada pelo governador não se trata de bitributação, mas sim de uma complementação de uma tributação que estava sendo omissa.<\/p>\n

Equilíbrio<\/strong><\/span><\/span><\/span>
\nO presidente da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas, José Artur Melo de Almeida, agradeceu a medida adotada pelo governador Ricardo Coutinho em atendimento à reivindicação do setor e disse que ela garante o equilíbrio e igualdade na atividade comercial. "A medida dá condições de competir, gerar receita para o Estado e equilibrar o jogo da comercialização<\/em>”, declarou.<\/p>\n

\nJá o presidente da Fecomércio, Marcone Medeiros, salientou que o Governo do Estado mais uma vez se colocava ao lado do empresariado e se comprometeu em estar ao lado do governador Ricardo Coutinho na luta pelo desenvolvimento econômico do Estado.<\/p>\n

A lei<\/strong><\/span><\/span><\/span>
\nA Lei n° 181\/2011 dispõe sobre a exigência de parcela do ICMS nas operações interestaduais que destinem mercadorias ou bens a consumidor final cuja aquisição ocorrer de forma não presencial. O projeto foi aprovado pela Assembleia Legislativa, por 15 votos a 13.<\/p>\n

\nSegundo essa lei, o imposto devido ao Estado da Paraíba será obtido mediante a aplicação da alíquota prevista para operações internas, sobre o valor da respectiva operação, deduzindo-se os seguintes percentuais aplicáveis sobre base de cálculo utilizada para a cobrança do imposto na origem: 7% para as mercadorias ou bens oriundos das regiões Sul e Sudeste, exceto o Estado do Espírito Santo, e 12% para as mercadorias ou bens procedentes das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste e do Estado do Espírito Santo.<\/p>\n

\nAo Estado de origem caberá o imposto correspondente à aplicação da alíquota interestadual, sobre o valor da operação própria do remetente. O projeto estabelece que a exigência da parcela do ICMS será dispensada quando o valor da operação for inferior a R$ 500,00.<\/span><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Tempo de leitura: 3 minutos João Pessoa(PB) – O governador Ricardo Coutinho sancionou, nesta segunda-feira(12Dezembro2011), a lei que disciplina a […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[20],"tags":[],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5876"}],"collection":[{"href":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=5876"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5876\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=5876"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=5876"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=5876"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}