{"id":5887,"date":"2011-12-15T00:00:00","date_gmt":"2011-12-15T00:00:00","guid":{"rendered":""},"modified":"2011-12-15T00:00:00","modified_gmt":"2011-12-15T00:00:00","slug":"Camara-aprova-PEC-que-beneficia-servidores-aposentados-por-invalidez","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/2011\/12\/15\/Camara-aprova-PEC-que-beneficia-servidores-aposentados-por-invalidez\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara aprova PEC que beneficia servidores aposentados por invalidez"},"content":{"rendered":"
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\nBrasília(DF) –<\/strong> O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade(401 votos<\/span>), a Proposta de Emenda à Constituição 270\/08, que concede aposentadoria integral aos servidores públicos aposentados por invalidez permanente.<\/p>\n

\nO deputado paraibano Efraim Filho(DEM-PB<\/span>), havia apresentado requerimento de inclusão na ordem do dia, solicitando urgência na votação da matéria.<\/p>\n

\n<\/span><\/span>\"\"<\/span><\/span>A emenda garante aposentadoria integral para os aposentados por invalidez permanente que tenham ingressado no serviço público até 31 de dezembro de 2003, data em que foi publicada a Emenda Constitucional 41, sobre a Reforma da Previdência. “Esta solicitação se dá pela relevante importância da matéria, contribuindo assim para o resgate da dignidade dos Servidores Públicos Civis, já aposentados ou que venham a se aposentar por invalidez permanente, no nosso País<\/em>”, defendeu Efraim Filho(Foto<\/span><\/span>)<\/strong>.<\/p>\n

De acordo o texto da proposta, a aposentadoria por invalidez permanente se caracteriza quando decorrente de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável, especificada em lei, a partir de 2004.<\/p>\n

\nSegundo a PEC, esse tipo de aposentadoria “acontece num momento em que o servidor mais necessita de recursos financeiros em prol da aquisição dos medicamentos e internações necessárias ao tratamento de sua doença grave, contagiosa ou incurável, dentre outros gastos<\/em>”.<\/p>\n

\nPara Efraim Filho, a aprovação da matéria traz mais alívio e conforto aos servidores que se encontram nessa situação e, conseqüentemente, aos seus familiares.<\/span><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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