{"id":5921,"date":"2012-01-02T00:00:00","date_gmt":"2012-01-02T00:00:00","guid":{"rendered":""},"modified":"2012-01-02T00:00:00","modified_gmt":"2012-01-02T00:00:00","slug":"Nomeacao-de-parentes-esta-entre-os-atos-de-improbidade-administrativa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/2012\/01\/02\/Nomeacao-de-parentes-esta-entre-os-atos-de-improbidade-administrativa\/","title":{"rendered":"Nomea\u00e7\u00e3o de parentes est\u00e1 entre os atos de improbidade administrativa"},"content":{"rendered":"
Tempo de leitura: 2 minutos<\/div>


\nBrasília(DF) –<\/strong> A prática de nomear ou designar cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade até o terceiro grau, inclusive, para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança poderá se tornar ato de improbidade administrativa.<\/p>\n

\nÉ o que prevê projeto de autoria do senador Pedro Taques(PDT), que acrescenta dispositivos à Lei de Improbidade Administrativa(8.429\/92<\/span>) e aguarda designação de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.<\/p>\n

\nO projeto(PLS 722\/11<\/span>) também garante a prioridade na tramitação do processo cível de improbidade administrativa e estipula uma nova condição para interposição de recurso contra decisão condenatório de órgão colegiado.<\/p>\n

\nA proposta contempla ainda a Súmula Vinculante nº 13, editada pelo Supremo Tribunal Federal(STF<\/span>) em 2008, como forma de prever o ato de improbidade administrativa consistente na prática do nepotismo.<\/p>\n

Impunidade<\/strong><\/span><\/span><\/span>
\nNa justificativa da proposição, Taques explica que sua intenção é acabar com a percepção da impunidade que subsidia não apenas os atos dos corruptos como o pensamento dos próprios cidadãos, bem como extirpar a possibilidade de protelação na execução das condenações por ato de improbidade.<\/p>\n

\nTaques lembra ainda a realização em vários estados, ao longo de 2011, de diversas marchas contra a corrupção, como demonstração do completo repúdio do povo soberano, sobretudo de milhares de jovens, aos escândalos de corrupção cada vez mais recorrentes nas instituições públicas brasileiras.<\/p>\n

O preço da corrupção<\/strong><\/span><\/span><\/span>
\nPedro Taques frisa que a corrupção custa ao Brasil cerca de R$ 69,1 bilhões por ano, o equivalente a 2,3% do Produto Interno Bruto(PIB<\/span>) nacional, conforme estudo recente do Departamento de Competitividade e Tecnologia da Federação das Indústrias de São Paulo(Fiesp<\/span>).<\/p>\n

\nSe investido corretamente, ressalta o senador, esse dinheiro poderia ampliar de 34,5 milhões para 51 milhões o número de estudantes matriculados na rede pública de ensino fundamental; aumentar a quantidade de leitos para internação nos hospitais públicos de 367 mil para 694 mil; atender com moradias mais de 2,9 milhões de famílias; levar saneamento básico a mais de 23,3 milhões de domicílios; e construir 277 novos aeroportos.<\/p>\n

\nTaques cita ainda o Índice de Percepção da Corrupção(IPC<\/span>) de 2010, publicado anualmente pela organização não-governamental(ONG<\/span>) Transparência Internacional desde 1995, segundo o qual o Brasil ocupa atualmente a 69ª posição numa avaliação que abrange 178 países.<\/p>\n

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\n* Com Agencia Senado.<\/span><\/span><\/strong><\/em><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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