{"id":5926,"date":"2012-01-03T00:00:00","date_gmt":"2012-01-03T00:00:00","guid":{"rendered":""},"modified":"2012-01-03T00:00:00","modified_gmt":"2012-01-03T00:00:00","slug":"Dispensa-de-declaracao-de-bagagem-de-turista-entra-em-vigor","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/2012\/01\/03\/Dispensa-de-declaracao-de-bagagem-de-turista-entra-em-vigor\/","title":{"rendered":"Dispensa de declara\u00e7\u00e3o de bagagem de turista entra em vigor"},"content":{"rendered":"
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\nBrasília(DF) – <\/strong>Já está valendo a nova regra que dispensa os turistas brasileiros que estiverem retornando de viagens do exterior da apresentação da DBA(Declaração de Bagagem Acompanhada<\/span>). A dispensa entrou em vigor no domingo(1ºJaneiro2012<\/span>). A regra vale apenas se as cotas de isenção não forem ultrapassadas e o passageiro não tiver bens a declarar.<\/p>\n

\nO objetivo da medida é facilitar a vida do passageiro e desafogar o trânsito nos aeroportos, portos e fronteiras. "Acreditamos que em torno de 90% dos passageiros ficarão dispensados do preenchimento e da entrega da declaração de bens<\/em>", afirmou o secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto.<\/p>\n

\nA dispensa, porém, não impede que os passageiros possam ser direcionados para a avaliação física da bagagem. Aqueles que forem flagrados durante a vistoria aleatória ultrapassando a cota de US$ 500 em viagens feitas de avião ou de barco ou US$ 300 em viagens terrestres terão que pagar o imposto de importação.<\/p>\n

\nEstão fora da cota e isentos de impostos produtos de uso pessoal que tenham sido comprados no exterior e usados na viagem. Se enquadram esta categoria roupas, um relógio, uma máquina fotográfica e um celular.<\/p>\n

\nA Receita estima ainda que, a partir de junho de 2012 será possível pagar os tributos devidos utilizando o cartão de débito. O governo estuda ainda a possibilidade de que as declarações possam ser preenchidas e transmitidas utilizando aparelhos móveis como celulares e tablets a partir do ano que vem.<\/span><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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