{"id":6049,"date":"2012-01-27T00:00:00","date_gmt":"2012-01-28T00:00:00","guid":{"rendered":""},"modified":"2012-01-27T00:00:00","modified_gmt":"2012-01-27T00:00:00","slug":"TJ-PB-recebe-denuncias-contra-os-prefeitos-de-Cajazeirinhas-e-Tavares","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/2012\/01\/27\/TJ-PB-recebe-denuncias-contra-os-prefeitos-de-Cajazeirinhas-e-Tavares\/","title":{"rendered":"TJ-PB recebe den\u00fancias contra os prefeitos de Cajazeirinhas e Tavares"},"content":{"rendered":"
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\nJoão Pessoa(PB) –<\/strong> O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba, em sessão ordinária, realizada nesta quarta-feira(25Janeiro2012<\/span>), recebeu, por unanimidade, denúncias contra os prefeitos José Severino de Paulo Bezerra da Silva e José Almeida da Silva, respectivamente, dos municípios de Tavares e Cajazeirinhas, acusados pela prática de irregularidades em processos licitatórios. Os membros da Corte também decidiram pela permanência dos gestores nos cargos, até o julgamento dos processos de Notícias Crime, movidos pelo Ministério Público. José Severino é acusado de ter beneficiado uma única empresa na promoção de festas, enquanto que José Almeida está sendo responsabilizado pela prática continuada de crimes e formação de quadrinha. Foram relatores os desembargadores Luiz Sílvio Ramalho Júnior e Arnóbio Alves Teodósio.<\/p>\n

\nConsta no caderno processual que o prefeito José Severino de Paulo beneficiou uma única empresa, responsável pela apresentação de todas as bandas musicais nas três grandes festas promovidas pelo Município de Tavares(Reveillon, Carnaval e Festa do Feijão<\/span>), não realizando, durante o exercício de 2009, qualquer procedimento licitatório, indispensável para a contratação da estrutura logística das festividades, nem tão pouco os serviços de apoio ao evento, como palco, sonorização, iluminação, gerador, tendas, banheiros químicos, segurança e divulgação. O gestor foi incurso nas penas do artigo 89 da lei nº 8.666\/93(quatro vezes<\/span>), em concurso material(artigo 69 do Código de Processo Penal<\/span>), e no artigo 1º, inciso I, do Decreto-Lei nº 201.69.<\/p>\n

\nEm seu voto, o desembargador-relator ressaltou que as dispensas licitatórias foram fundamentadas no inciso IV do artigo 24, que autoriza a contratação, desde que configurada a urgência dos eventos. Observou que, no caso em questão, não há o que se falar em urgência por se tratarem de festas previstas no calendário e realizadas todos os anos. Quanto ao afastamento do prefeito, explicou que os fatos descritos na denúncia não repercutiram sobre a ordem pública ou econômica, bem como o gestor não obstaculou a instauração e desenvolvimento do processo.<\/p>\n

\nJá em relação à Notícia Crime contra o prefeito de Cajazeirinhas, José Almeida Silva, segundo observou o relator, as acusações precisam ser apuradas. Ao fazer a denúncia, o MP destaca as irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado, e contata na denúncia, veementes indícios de formação de quadrilha especializada na prática permanente e continuada de crimes licitatórios para frustração de obras e serviços de engenharia no município. Além do prefeito, estão envolvidos também Carlos Antônio Nóbrega Farias, Arabela Nóbrega Farias e Sebastião Carlos de Araújo Farias, enquadrados nas sanções do código penal.
\n<\/span><\/p>\n

Informa a peça acusatória que, das 16 licitações realizadas nos anos de 2005, 2006 e 2007, 15 destas foram ganhas pelas empresas CONSTAT – Construções e Assistência Técnica Ltda e Empreiteira Nóbrega Ltda. Os documentos do sistema Sagres, do Tribunal de Contas, demonstram que a primeira empresa é de propriedade de um dos envolvidos. A segunda pertence a um filho e à esposa do quarto denunciado. As empresas alternavam-se na realização de obras e serviços naquela municipalidade.<\/span><\/span><\/p>\n

\n* Com Gecom do TJ-PB.<\/span><\/span><\/em><\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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