{"id":6119,"date":"2012-02-16T00:00:00","date_gmt":"2012-02-16T00:00:00","guid":{"rendered":""},"modified":"2012-02-16T00:00:00","modified_gmt":"2012-02-16T00:00:00","slug":"Maioria-do-Supremo-aprova-Lei-da-Ficha-Limpa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/2012\/02\/16\/Maioria-do-Supremo-aprova-Lei-da-Ficha-Limpa\/","title":{"rendered":"Maioria do Supremo aprova Lei da Ficha Limpa"},"content":{"rendered":"
Tempo de leitura: 4 minutos<\/div>


\n"A lei está em total compatibilidade com a Constituição de 88", afirmou Ayres Britto.<\/strong><\/em><\/span><\/span>
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\nBrasília(DF) – <\/strong>Seis dos 11 membros do Supremo Tribunal Federal(STF<\/span>) já deram apoio à constitucionalidade da lei da Ficha Limpa, que valerá a partir das eleições municipais deste ano.<\/p>\n

\nNesta quinta-feira(16Fevereiro2012<\/span>), os ministros Ricardo Lewandowski e Carlos Ayres Britto se somaram a Luiz Fux, Joaquim Barbosa, Rosa Weber e Cármen Lúcia na defesa do mecanismo que barra candidatos condenados por órgãos colegiados da Justiça. A sessão ainda não acabou. "A lei está em total compatibilidade com a Constituição de 88<\/em>", afirmou Ayres Britto.<\/p>\n

\nA constitucionalidade da lei só será referendada depois da proclamação do resultado. Ainda votarão os ministros Gilmar Mendes, Marco Aurélio de Mello, Celso de Mello e Cézar Peluso – todos esses se manifestaram contra o mecanismo em um primeiro julgamento, realizado em março de 2011, sobre se a Ficha Limpa valeria para as eleições de 2010. Até agora o placar é de 6 x 1.<\/p>\n

\nNo primeiro julgamento, por 6 x 5, o Supremo decidiu que a medida não era aplicável à votação de 2010 por ter sido sancionada pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva menos de um ano antes do pleito – o que é vedado pela legislação eleitoral.<\/p>\n

\nDesta vez, ao contrário do que o correu no início do ano, Fux votou a favor da aplicação. Weber, que substituiu outra defensora da lei no primeiro julgamento, a ex-ministra Ellen Gracie, também deu seu apoio.<\/p>\n

\nO Supremo voltou a discutir o assunto após pedido de vista do ministro Dias Toffoli, feito em dezembro. Os três processos que colocaram a vigência da lei em dúvida começaram a ser discutidos em novembro.<\/p>\n

\nO primeiro de dois pedidos de vista foi feito por Barbosa, sob a justificativa de que a Corte ainda estava desfalcada de um ministro após a saída de Ellen. Weber só tomou posse neste ano.<\/p>\n

\nLevada ao Congresso por iniciativa popular, a lei pesou sobre vários candidatos nas eleições de 2010. O mecanismo prevê inelegibilidade para políticos condenados na Justiça, mesmo sem decisão final, e para os que renunciaram ao cargo para escaparem de cassações. Foram os casos do ex-governador do Distrito Federal Joaquim Roriz(PSC<\/span>) e dos senadores Jader Barbalho(PMDB-PA<\/span>) e João Capiberibe(PSB-AP<\/span>), entre outros.<\/p>\n

\nOs ministros ainda divergem sobre os prazos para cumprimento da inelegibilidade. A divisão se dá sobre se a suspensão de oito anos deve se dar após uma eventual condenação final do candidato barrado ou se isso deve acontecer a partir da condenação pelo primeiro órgão colegiado.<\/p>\n

Histórico<\/strong><\/span><\/span><\/span>
\nNo voto mais esperado do julgamento, a ministra Rosa Weber afirmou que não há empecilho para que um candidato se torne inelegível antes de ser condenado de forma definitiva – exatamente conforme o mecanismo prevê. “A Lei da Ficha Limpa foi gestada no ventre moralizante da sociedade que está agora exigir dos poderes instituídos um basta<\/em>”, afirmou. “Inelegibilidade não é pena. E aqui o foco é a proteção da legitimidade das eleições e da soberania popular<\/em>”.<\/p>\n

\nPrimeiro ministro a votar contra a iniciativa, Dias Toffoli afirmou que a lei da Ficha Limpa tem a “pior redação legislativa dos últimos tempos<\/em>”. Foi acompanhado por comentários de enfáticos Gilmar Mendes. “A Corte pode decidir contra a opinião popular. Se não faríamos plebiscito toda hora e alteraríamos a Constituição. A pena de morte seria aprovada. O modelo contramajoritário serve para defender o indivíduo de si mesmo<\/em>”, disse.<\/p>\n

\nEm seu relatório, lido no ano passado, Fux considerou problemática a aplicação da lei para casos de renúncia com objetivo de evitar cassações, mas admitiu que condenações em órgãos colegiados servem para barrar candidaturas. Depois de pedir vistas, o ministro Joaquim Barbosa endossou o abandono de cargo como critério – esse voto e o do relator ainda dividem o apoio dos defensores da lei da Ficha Limpa.<\/p>\n

\nTanto os defensores do mecanismo como Tóffoli concordaram em um ponto: a lei não fere o princípio da irretroabilidade – que proíbe imputar crime a fatos ocorridos antes da confecção de uma determinada lei.<\/span><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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