{"id":6176,"date":"2012-03-08T00:00:00","date_gmt":"2012-03-08T00:00:00","guid":{"rendered":""},"modified":"2012-03-08T00:00:00","modified_gmt":"2012-03-08T00:00:00","slug":"Governo-divulga-nova-tabela-de-faixas-das-empresas-optantes-do-Simples-na-Paraiba","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/2012\/03\/08\/Governo-divulga-nova-tabela-de-faixas-das-empresas-optantes-do-Simples-na-Paraiba\/","title":{"rendered":"Governo divulga nova tabela de faixas das empresas optantes do Simples na Para\u00edba"},"content":{"rendered":"
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\nJoão Pessoa(PB) – <\/strong>A Secretaria Executiva da Receita divulgou uma nova tabela com os intervalos de faturamento das empresas optantes do Simples na Paraíba para a base de cálculo das alíquotas do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços(ICMS<\/span>). A redução das alíquotas para as empresas do Simples no Estado oscila de 14,16% a 60%, quando comparada à tabela nacional do regime diferenciado das micro e pequenas empresas.<\/p>\n

\nPara as micro empresas paraibanas que faturam até R$ 180 mil anual, optantes do Simples, a alíquota para a base de cálculo do ICMS é de apenas 0,50% contra 1,25% da tabela nacional, o que representa uma redução de até 60% no pagamento do tributo estadual. As empresas com receita bruta anual no intervalo de R$ 180.000,01 a R$ 360.000,00 terão alíquota de 1,50% contra 1,86% da tabela nacional, perfazendo uma queda de 19,35%.<\/p>\n

\nJá os intervalos das empresas que faturam de R$ 360.000,01 até R$ 1,260 milhão anualmente, a alíquota do ICMS para as empresas do regime tributário simplificado ficará unificada em 2% na sua base de cálculo. No comparativo com as alíquotas do ICMS na tabela nacional, as micro e pequenas empresas paraibanas terão uma redução no pagamento do tributo que varia de 14,16% até 29,58%.<\/p>\n

\nNa tabela nacional, por exemplo, uma empresa que fatura no intervalo de R$ 1,080 a R$ 1,260 milhão por ano pagaria de alíquota de ICMS 2,87%. Já na Paraíba as empresas de pequeno porte dentro desse faturamento terão direito ao benefício mensal de redução, que chega a 29,58%, pagando uma alíquota menor de ICMS de 2%.<\/p>\n

\nA chefe do Núcleo de Declarações da Secretaria Executiva da Receita, Tatiana Menezes, informou que os benefícios de redução serão publicados nos próximos dias no Diário Oficial do Estado(DOE<\/span>) para se adequar às novas faixas de faturamento do Simples na Paraíba, por meio de uma Medida Provisória alterando a lei estadual nº 8.814\/2009, que contempla as faixas atuais. Ela acrescentando que a MP terá efeito retroativo a 1º de janeiro deste ano, quando entraram em vigor as novas faixas do Simples Nacional.<\/p>\n

\nPara as pequenas empresas que faturam de R$ 1.260.000,01 até R$ 2.520.000,00, novo sublimite de enquadramento do Simples na Paraíba, as faixas de alíquotas seguem a dos Anexos de 1 a 5 da Lei Complementar 139\/2011, que reajustou os limites do Simples Nacional, no final do ano passado. As alíquotas do ICMS nesse intervalo vão de 2,87% a 3,48%.<\/p>\n

\nO Sistema Integrado de Impostos e Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte(Simples<\/span>) é um sistema tributário que permite a unificação de tributos federais(IRPJ, PIS, Cofins, CSLL, IPI, INSS do empregador<\/span>), do Estado(ICMS<\/span>) e do Município(ISS<\/span>) mediante o recolhimento único. Além de reduzir a burocracia, o Simples reduz a carga tributária de micro e pequenas empresas.<\/span><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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