{"id":6225,"date":"2012-03-17T00:00:00","date_gmt":"2012-03-19T00:00:00","guid":{"rendered":""},"modified":"2012-03-17T00:00:00","modified_gmt":"2012-03-17T00:00:00","slug":"Relator-diz-em-acao-de-divorcio-que-marido-nao-e-previdencia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/2012\/03\/17\/Relator-diz-em-acao-de-divorcio-que-marido-nao-e-previdencia\/","title":{"rendered":"Relator diz em a\u00e7\u00e3o de div\u00f3rcio que marido n\u00e3o \u00e9 previd\u00eancia"},"content":{"rendered":"
Tempo de leitura: 2 minutos<\/div>


\nCâmara do TJ concede provimento parcial em ação de divórcio e relator diz que marido não é previdência.
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\nJoão Pessoa(PB) –<\/strong> "O marido não é órgão previdenciário, por isso a concessão de alimentos, após a ruptura do matrimônio, deve ser fixada com parcimônia, de modo a impedir que o casamento se torne uma profissão<\/em>", esse foi o entendimento do desembargador José Ricardo Porto, ao proferir seu voto, provendo, parcialmente, Agravo de Instrumento, nos autos de Ação de Divórcio Litigioso. A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça acompanhou, à unanimidade, o voto do relator, que fixou pensão alimentícia no valor de R$ 1.700,00, mais plano de saúde, para o filho menor e alimentos provisórios à agravante, equivalente ao salário mínimo, durante seis meses.<\/p>\n

\nConsta nos autos da Ação de Divórcio que a agravante CCHP interpôs Agravo de Instrumento, com pedido de Antecipação de Tutela, proclamando ser merecedora de auxílio por parte do ex-marido, bem como requerendo a majoração da pensão fixada para a criança. Fundamenta que o valor arbitrado não supre todos os gastos da suplicante e do infante. Alega ainda que o recorrido ostenta de condição financeira privilegiada, pois possui diversos empreendimentos, em especial uma corretora de seguros e participação em empresa de promoção de eventos.<\/p>\n

\nJustifica também que estar fora do mercado de trabalho e não ter concluído seus estudos em razão de se dedicar exclusivamente à família e aos negócios do antigo cônjuge, sempre dependendo financeiramente do recorrido.<\/p>\n

\nApós analisar as contrarazões do agravado e os documentos constantes no caderno processual, o relator observou que não há comprovação da considerável renda declinada pela agravante. “Mesmo assim percebo condição financeira, porém não tão privilegiada que enseje a dilatação do valor da pensão no âmbito do presente recurso – que inadmite dilação probatória minuciosa<\/em>”, disse relator, ao reiterar que a suplicante deixou de comprovar estar a pensão menor arbitrada em parcela ínfima dos ganhos do suplicado.<\/p>\n

\n“Percebe-se que a demandante é jovem, saudável e apta a exercer atividade remunerada com a finalidade de assegurar sua própria subsistência<\/em>”, reforçou o magistrado, ao acrescentar que “é justo conferir à antiga consorte um prazo razoável para obter ocupação laboral, fixando-lhe alimentos de forma temporária”.<\/p>\n

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* Com Gecom\/TJPB.<\/span><\/span><\/em><\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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