{"id":6265,"date":"2012-03-29T00:00:00","date_gmt":"2012-03-29T00:00:00","guid":{"rendered":""},"modified":"2012-03-29T00:00:00","modified_gmt":"2012-03-29T00:00:00","slug":"Profissionais-de-saude-nao-podem-praticar-atos-que-sua-legislacao-profissional-nao-permite","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/2012\/03\/29\/Profissionais-de-saude-nao-podem-praticar-atos-que-sua-legislacao-profissional-nao-permite\/","title":{"rendered":"Profissionais de sa\u00fade n\u00e3o podem praticar atos que sua legisla\u00e7\u00e3o profissional n\u00e3o permite"},"content":{"rendered":"
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\nAcupuntura agora só poderá ser feita exclusivamente por médicos.<\/strong><\/span><\/span><\/p>\n

Brasília(DF) – <\/strong>A acupuntura passa a ser uma prática exclusivamente médica de acordo com a decisão do TRF(Tribunal Federal Regional<\/span>) da 1ª Região.<\/p>\n

\nA 7.ª Turma Suplementar do TRF da 1.ª Região, por unanimidade, de acordo com o voto do relator, juiz federal convocado Carlos Eduardo Castro Martins, entendeu que, apesar de não existir no ordenamento jurídico lei específica regulando a atividade de acupuntor, não pode profissional de saúde praticar atos que sua legislação profissional não lhe permita, sob pena de ferir-se o inciso XIII do artigo 5.º da Constituição.<\/p>\n

\"\"
\nO Conselho Federal de Medicina(CFM<\/span>) e o Colégio Médico de Acupuntura(CMA<\/span>) se opuseram, na Justiça, à Resolução CFP 005\/2002, de 29 de maio de 2002, do Conselho Federal de Psicologia; à Resolução Cofen 197\/1997, do Conselho Federal de Enfermagem; à Resolução 272, de 20 de abril de 2001, do Conselho Federal de Fonoaudiologia; e ainda a normas referentes aos profissionais de fisioterapia e terapia ocupacional, que possuem regulamentação própria no Decreto-Lei 938\/69(artigos 3.º a 5.º<\/span>), e de farmácia. Alegaram que as resoluções em questão alargaram o campo de atuação dos referidos profissionais ao possibilitar a utilização da acupuntura como método complementar de tratamento, pois referidos profissionais não estão habilitados a efetuar diagnósticos clínicos.<\/p>\n

\nO juiz convocado, depois de examinar separadamente a lei que estabelece as atribuições de tais profissionais, esclareceu não ser possível a tais profissionais de saúde alargar seu campo de trabalho por meio de resolução, pois suas competências já estão fixadas em lei que regulamenta o exercício da profissão. Esclarece o magistrado que a prática milenar da Acupuntura pressupõe a realização de prévio diagnósticoe a inserção de agulhas em determinados pontos do corpo humano, a depender do mal diagnosticado no exame.<\/p>\n

\nO magistrado, portanto, deu provimento aos recursos de apelação do CFM e do CMA contra o Conselho Federal de Enfermagem(Cofen<\/span>), o Conselho Federal de Psicologia(CFP<\/span>), o Conselho Regional Federal de Fonoaudiologia, o Conselho Federal de Farmácia(CFF<\/span>) e o Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional(Coffito<\/span>).<\/p>\n

\nDesde 2001, o CFM pedia a anulação de resoluções anteriores que permitiam que psicólogos, farmacêuticos e fisioterapeutas fizessem aplicações de acupuntura.<\/p>\n

\nPara o conselho, a técnica é uma especialidade da medicina tal qual a psiquiatria, a cardiologia e a pediatria.<\/p>\n

\nUm dos membros da Câmara Técnica de Acupuntura do CFM e ex-presidente do Colégio Médico Brasileiro de Acupuntura, Dirceu Sales elogiou a decisão do tribunal. Segundo ele, o uso da acupuntura requer um diagnóstico prévio antes do tratamento de uma enfermidade.<\/span><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

decis\u00e3o do Tribunal foi elogiada por membros da C\u00e2mara T\u00e9cnica de Acupuntura do CFM e do Col\u00e9gio M\u00e9dico Brasileiro de Acupuntura.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[25],"tags":[],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6265"}],"collection":[{"href":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=6265"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6265\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=6265"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=6265"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=6265"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}