{"id":6289,"date":"2012-04-06T00:00:00","date_gmt":"2012-04-06T00:00:00","guid":{"rendered":""},"modified":"2012-04-06T00:00:00","modified_gmt":"2012-04-06T00:00:00","slug":"ONU-critica-STJ-por-absolver-acusado-de-violentar-meninas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/2012\/04\/06\/ONU-critica-STJ-por-absolver-acusado-de-violentar-meninas\/","title":{"rendered":"ONU critica STJ por absolver acusado de violentar meninas"},"content":{"rendered":"
Tempo de leitura: 4 minutos<\/div>


\nEntidade afirma que a absolvição pela Corte de um homem acusado de violentar jovens de 12 anos contraria tratados internacionais.<\/span><\/em><\/strong><\/span><\/span><\/p>\n

Brasília(DF) – <\/strong>A decisão do Superior Tribunal de Justiça(STJ<\/span>) de inocentar um acusado de estuprar três jovens de 12 anos contradiz tratados internacionais de direitos humanos ratificados pelo Brasil, apontou o Escritório Regional para América do Sul do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos(ACNUDH<\/span>). Em comunicado divulgado ontem, o escritório lamentou a decisão tomada pela Corte em dezembro de 2011.<\/p>\n

\n"A decisão abre um precedente perigoso e discrimina as vítimas com base em sua idade e gênero<\/em>", afirmou o Representante Regional do ACNUDH para a América do Sul, Amerigo Incalcaterra. O STJ argumenta, na decisão, que as crianças já se dedicavam à prática de atividades sexuais. Para as Nações Unidas, a premissa é contrária aos atuais direitos conquistados para a infância: "É impensável que a vida sexual de uma criança possa ser usada para revogar seus direitos<\/em>".<\/p>\n

\nEntre os tratados desrespeitados pela decisão brasileira, segundo a ONU, estão a Convenção sobre os Direitos da Criança, o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos e a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher. Por meio do comunicado, Incalcaterra enfatizou que "todos os tribunais têm a obrigação jurídica de interpretar e aplicar esses tratados de direitos humanos<\/em>" e pediu às autoridades brasileiras que priorizem os interesses superiores da criança na tomada de decisões. Ele lembrou ainda a obrigação dos estados de proteger as crianças de todas as formas de violência, incluindo o abuso sexual.<\/p>\n

\nO STJ divulgou, na última quarta-feira(04Abril2012<\/span>), uma nota sobre a decisão. No texto, afirma não ter institucionalizado a prostituição infantil e não ter discutido a exploração sexual de crianças e adolescentes ao julgar o caso. A Corte esclareceu que a decisão não considerou a mudança do Código Penal, ocorrida em 2009, que criou o crime "estupro de vulnerável<\/em>" para qualificar qualquer relação sexual com menores de 14 anos, já que o caso ocorreu antes da alteração na lei – até então, se considerava essa relação como presunção de violência.<\/p>\n

\nO tribunal argumenta que há decisões precedentes, inclusive do STF, que relativizam essa presunção. Mestre em direito, procurador da Justiça em São Paulo e um dos coautores do Estatuto da Criança e do Adolescente(ECA<\/span>), Paulo Afonso Garrido de Paula defende que a decisão foi negativa em todos os sentidos: "Ainda que a decisão tenha respaldo em outro julgado, a posição defendida pelo tribunal é a pior de todas, por não respeitar as peculiaridades da infância e das condições adversas que levam à prostituição infantil. Um consentimento de uma criança não exclui a exploração, a imoralidade, o abuso, inclusive o da pobreza<\/em>". Segundo Garrido, os tribunais devem sempre optar pelo julgado que melhor afirme a dignidade humana e a proteção à infância. "A legislação tem uma força pedagógica muito grande, ela induz comportamentos<\/em>".<\/p>\n

<\/span><\/span>MP apresenta recurso<\/strong><\/span><\/span><\/span>
\nO esclarecimento foi feito pelo STJ depois de diversas manifestações contrárias à decisão, inclusive da ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, para quem a absolvição significou a "impunidade para um dos crimes mais graves cometidos na sociedade brasileira<\/em>". O Ministério Público Federal apresentou recurso contestando o STJ e, dependendo do resultado, ainda poderá pedir que o caso seja analisado pelo Supremo Tribunal Federal.<\/p>\n

\n""A decisão abre um precedente perigoso e discrimina as vítimas com base em sua idade e gênero<\/em>".<\/p>\n

\nTrecho da nota divulgada pelo Escritório Regional para América do Sul do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos.<\/span><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Tempo de leitura: 4 minutos Entidade afirma que a absolvição pela Corte de um homem acusado de violentar jovens de […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[25],"tags":[],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6289"}],"collection":[{"href":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=6289"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6289\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=6289"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=6289"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=6289"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}