{"id":6375,"date":"2012-05-28T00:00:00","date_gmt":"2012-05-28T00:00:00","guid":{"rendered":""},"modified":"2012-05-28T00:00:00","modified_gmt":"2012-05-28T00:00:00","slug":"Simples-Nacional-tera-sistema-integrado-para-fiscalizacao-de-empresas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/2012\/05\/28\/Simples-Nacional-tera-sistema-integrado-para-fiscalizacao-de-empresas\/","title":{"rendered":"Simples Nacional ter\u00e1 sistema integrado para fiscaliza\u00e7\u00e3o de empresas"},"content":{"rendered":"
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\nJoão Pessoa(PB) –<\/strong> As secretarias de Receita da União, dos estados e dos municípios terão uma ferramenta integrada de informações das três esferas para fiscalizar as empresas optantes do Simples Nacional. Denominado de Sistema Eletrônico Único de Fiscalização(Sefisc<\/span>), o aplicativo será disponibilizado em janeiro do próximo ano. Essa é uma das principais novidades debatidas, em Brasília, no "V Seminário do Simples Nacional<\/em>”, encerrado nesta quinta-feira(24Maio2012<\/span>), no Centro de Convenções Ulysses Guimarães.<\/p>\n

\nNa Paraíba, quase 80% dos estabelecimentos com inscrição estadual na Secretaria de Estado da Receita são de empresas optantes do Simples Nacional, regime de apuração destinado às micro e pequenas empresas. Dados da Gerência Executiva de Informações Fiscais mostram que até o mês de abril, do total de 69,103 mil inscrições estaduais ativas no sistema corporativo da Receita, mais de 54,3 mil eram do Simples, o que representa 79% das empresas.<\/p>\n

\nO gestor do Simples Nacional do Núcleo de Declarações da Receita Estadual, Henrique Oliveira Gadelha, informou que o aplicativo vai padronizar as informações nas três esferas da Receita e permitir consultas de forma ágil e atualizada das empresas optantes do Simples para efeito de fiscalização. "Atualmente, não temos dados atualizados dessas empresas nos 223 municípios do Estado, mas com o Sefisc será possível levantar cruzamentos de informações de imediato do contribuinte tanto no sentido fiscal quanto cadastral para resolver pendências e notificações<\/em>”, declarou Henrique Oliveira, que representa a Receita Estadual no Seminário Nacional em Brasília.<\/p>\n

\nA chefe do Núcleo de Declarações da Receita Estadual, Tatiana Menezes, que também participa do Seminário Nacional, em Brasília, disse que está prevista para o mês de setembro a segunda edição da Jornada do Simples Nacional do Estado, voltada para os servidores das pastas da Receita Federal, Estadual e dos Municípios. "Neste evento, que será realizado em João Pessoa, vamos promover a disseminação de todas as discussões e propostas que estão sendo discutidas no Seminário Nacional em Brasília<\/em>”, adiantou.<\/p>\n

\nO seminário Nacional, que aborda assuntos como gerenciamento, legislação, inovações tecnológicas e impactos do Simples Nacional, é voltado também para a formação de multiplicadores e capacitação de servidores das administrações tributárias dos estados, da Receita Federal do Brasil e das Secretarias de Receita dos municípios. O evento visa capacitar a administração pública com o objetivo de proporcionar melhores condições para o desenvolvimento do empreendedorismo formal, por meio das microempresas e empresas de pequeno porte, incluídos os microempreendedores individuais, disseminando informações para que exerçam suas atividades com maior conhecimento dos sistemas e normas que regem o Simples Nacional.<\/p>\n

Benefício<\/strong><\/span><\/span><\/span>
\nCom aumento no sublimite do regime, concedido pelo Governo do Estado em janeiro deste ano, que passou de R$ 1,8 milhão para R$ 2,520 milhões anuais, cerca de três mil empresas paraibanas fizeram a opção pelo Simples Nacional na Receita Estadual. Além da facilidade de pagamento dos tributos, mediante o recolhimento com única guia, o regime do Simples também proporciona redução da carga tributária das micros e pequenas empresas paraibanas.<\/p>\n

\nAs alíquotas do ICMS para as empresas optantes do Simples no Estado são de 14,16% a 60% menores, quando comparadas à tabela nacional do regime diferenciado das microempresas e empresas de pequeno porte, com faturamento de até R$ 1,260 milhão anual.<\/span><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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