{"id":6392,"date":"2012-06-19T00:00:00","date_gmt":"2012-06-19T00:00:00","guid":{"rendered":""},"modified":"2012-06-19T00:00:00","modified_gmt":"2012-06-19T00:00:00","slug":"Camara-aprova-PL-que-aumenta-a-pena-para-crime-de-contrabando","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/2012\/06\/19\/Camara-aprova-PL-que-aumenta-a-pena-para-crime-de-contrabando\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara aprova PL que aumenta a pena para crime de contrabando"},"content":{"rendered":"
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Brasíla(DF) –<\/strong> O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou Projeto de Lei 643\/11, do deputado federal Efraim Filho(Democratas-PB<\/span>), que aumenta a pena para o crime de contrabando de 1 a 4 anos de reclusão para 2 a 5 anos. A matéria ainda será analisada pelo Senado.<\/p>\n

\nEfraim Filho comemorou, o aumento da pena para o contrabando. Ele ressaltou que, na década de 1940, quando foi criado o Código Penal, o contrabando não era tão danoso para a sociedade como nos dias atuais.<\/p>\n

\nPara Efraim Filho, o texto vai intensificar o combate à pirataria. “É importante ver o Plenário aprovando projetos de deputados. Esse projeto dá um recado bastante direto aos contrabandistas, que trazem produtos que oferecem riscos à saúde, por exemplo<\/em>”.<\/p>\n

\nO texto aprovado separa, no Código Penal, a tipificação dos crimes, especificando melhor a prática do contrabando. A mesma pena prevista(2 a 5 anos de reclusão<\/span>) será aplicada àqueles que importam ou exportam clandestinamente mercadoria que dependa de registro ou autorização de órgão público competente.<\/p>\n

\nA pena será igualmente usada para o ato de reinserir no Brasil mercadoria aqui produzida exclusivamente para exportação, caso de alguns cigarros.<\/p>\n

\nO Código Penal já prevê como crime a receptação das mercadorias contrabandeadas pelo comércio, e o projeto inova ao equiparar a essas atividades comerciais aquelas exercidas em residências.<\/p>\n

\nSegundo a proposta, os crimes de contrabando e descaminho terão a pena aplicada em dobro se forem praticados em transporte marítimo ou fluvial. Atualmente, o Código Penal prevê o aumento apenas no caso de transporte aéreo.<\/span><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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