{"id":6397,"date":"2012-06-19T00:00:00","date_gmt":"2012-06-19T00:00:00","guid":{"rendered":""},"modified":"2012-06-19T00:00:00","modified_gmt":"2012-06-19T00:00:00","slug":"Receita-Estadual-implementa-novas-acoes-de-combate-a-sonegacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/2012\/06\/19\/Receita-Estadual-implementa-novas-acoes-de-combate-a-sonegacao\/","title":{"rendered":"Receita Estadual implementa novas a\u00e7\u00f5es de combate \u00e0 sonega\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"
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\nJoão Pessoa(PB) –<\/span><\/span><\/strong> Os mecanismos para recuperar o crédito tributário oriundo de sonegação fiscal vão ganhar novas ações na Secretaria de Estado da Receita(SER<\/span>). Cerca de 30 auditores fiscais do Estado participaram de um seminário sobre "Garantias do Crédito Tributário e Escrituração Fiscal<\/em>”, que aconteceu no auditório da Delegacia da Receita Federal, em João Pessoa. O objetivo foi avaliar as diretrizes e medidas já tomadas pela Receita Federal em parceria com a Procuradoria da Fazenda Nacional para resguardar a efetivação do crédito tributário, impedindo que os maus contribuintes e sonegadores se desfaçam dos seus bens para evitar o pagamento do crédito tributário.<\/p>\n

\nO procurador chefe da Fazenda Nacional de Sergipe, Daniel de Sabóia Xavier, que ministrou o seminário aos auditores, citou as experiências já bem sucedidas na sua passagem pela Paraíba e quando devem ser acionadas na Justiça as medidas como arrolamento de bens e a ação cautelar fiscal para dar garantia à efetividade do crédito tributário.<\/p>\n

\n"Com o arcabouço legislativo atual e o entendimento dos tribunais de Justiça e também administrativos, já é possível inibir a sonegação fiscal, permitir a concorrência leal e atingir o que nós chamamos de justiça fiscal. Acredito que a integração da Receita com a Procuradoria é fundamental. O evento teve também como finalidade traçar um panorama das estratégias de alguns grupos econômicos que trabalham para sonegar tributos atualmente no país<\/em>”, declarou.<\/p>\n

\nO secretário de Estado da Receita, Marialvo Laureano, destacou que a inclusão de 30 auditores fiscais no seminário é mais um passo para a integração das duas receitas na qualificação dos auditores no combate à sonegação fiscal. "O seminário estava inicialmente voltado para os auditores federais, mas houve abertura da Delegacia da Receita Federal em João Pessoa para liberar vagas para a pasta estadual<\/em>”, elogiou.<\/p>\n

\nSegundo Marialvo Laureano, a proposta da Receita Estadual será, agora, em criar essas mesmas ferramentas da esfera federal no âmbito estadual, entre elas, o arrolamento de bens e a propositura da Medida Cautelar Fiscal. "O procurador geral do Estado, Gilberto Carneiro, já concordou plenamente com essa medida<\/em>”, destacou. Laureano afirmou ainda que a Receita Estadual tem trabalhado na perspectiva de somar esforços, com a integração e a parceria das instituições públicas no combate ao crime contra ordem tributária.<\/p>\n

\n"Já firmamos parcerias com instituições como o Ministério Público do Estado e a Receita Federal, e vamos agora andar em maior proximidade com a Procuradoria Geral do Estado. Esse trabalho quer tornar o Estado mais efetivo e presente, e elevar o grau de resolutividade das ações e projetos implementados, inclusive no combate à sonegação fiscal<\/em>”, frisou.<\/p>\n

\nLaureano lembrou que no mês passado a Secretaria de Estado da Receita regulamentou a portaria da Representação Fiscal para fins penais, que contou com o apoio e parceria do Ministério Público do Estado, criando uma Promotoria especializada no combate ao crime de ordem tributária. Com a portaria, os crimes de sonegação fiscal poderão ser encaminhados ao Ministério Público para serem denunciados criminalmente na Justiça.<\/p>\n

\n"Vamos atacar em todas as frentes a sonegação fiscal para promover a justiça fiscal também no âmbito estadual. A finalidade dessas medidas é exercer a administração tributária com justiça fiscal e respeito ao cidadão que anseia por políticas públicas oriunda dos tributos arrecadados, que são revertidos para a sociedade<\/em>”, revelou.<\/p>\n

\nSegundo o delegado da Receita Federal em João Pessoa, José Honorato de Souza, o seminário ofereceu oportunidade para os auditores estaduais conhecerem os procedimentos de execução e efetividade do crédito tributário na Receita Federal em conjunto com a Fazenda Nacional.<\/p>\n

\n"Acredito que com o avanço do Sistema Público de Escrituração Fiscal(Sped<\/span>) não há outro caminho senão o rumo da integração das instituições. A integração com as diversas instituições, entre elas a Receita Estadual, está dentro do nosso mapa estratégico para o período de 2012-2015. Mais do que nunca acelerar as trocas de informações fiscais enquanto instituições que têm fortes convergências. A presença de um auditor da Receita Federal, como é o caso de Marialvo Laureano, no comando hoje da Receita Estadual, reforça e agiliza ainda mais essa integração<\/em>”, lembrou.<\/span><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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