{"id":6428,"date":"2012-07-02T00:00:00","date_gmt":"2012-07-02T00:00:00","guid":{"rendered":""},"modified":"2012-07-02T00:00:00","modified_gmt":"2012-07-02T00:00:00","slug":"Semob-vistoria-veiculos-que-fazem-transporte-escolar","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/2012\/07\/02\/Semob-vistoria-veiculos-que-fazem-transporte-escolar\/","title":{"rendered":"Semob vistoria ve\u00edculos que fazem transporte escolar"},"content":{"rendered":"
Tempo de leitura: 6 minutos<\/div>


\nJoão Pessoa(PB) – <\/strong>A Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana(Semob<\/span>) começa a vistoriar os veículos que prestam serviço de transporte de escolares na Capital. A inspeção começa segunda-feira(02junho2012<\/span>) até o dia 27 de julho, das 08h00m às 17h00m na sede do órgão localizado na km 25 da BR-230, no bairro do Cristo Redentor, obedecendo a um cronograma de quatro semanas por ordem de registro do veículo.<\/p>\n

\nOs 430 veículos cadastrados são avaliados semestralmente conforme determina o Código de Trânsito Brasileiro(CTB<\/span>) em seu art.136 inciso II para dar mais segurança aos estudantes e tranquilidade aos pais. A Divisão de Transportes(Dtra) está prevendo um atendimento diário de 20 veículos. “Na Capital, pelo menos quatro mil crianças e adolescentes são transportados por dia em veículos escolares<\/em>”, afirma o superintendente da Semob, Nilton Pereira de Andrade.<\/p>\n

\nSegundo o chefe da Divisão de Transportes(Dtra<\/span>), Leonardo Albuquerque Campos, os transportes de escolares não aprovados na inspeção podem ter um prazo, de acordo com o tipo de irregularidade encontrada no veículo para sanar o problema. No entanto, os itens referentes à segurança e equipamentos obrigatórios devem ser regularizados imediatamente. Se isso não ocorrer, o permissionário fica impedido de prestar o serviço.<\/p>\n

Itens<\/strong><\/span><\/span><\/span>
\nDurante a inspeção são observados itens de segurança, equipamentos obrigatórios, como também higiene e conforto tais como: faroletes e sinaleiras, bancos, forros e tapetes, funilaria e pintura, tacógrafo, extintor, pneus,cintos de segurança,trava das portas, buzina, parabrisas, etc, checando no total 40 itens nos veículos.Também é verificado se as faixas laterais e traseiras estão de acordo com as normas que regulamentam o serviço desta atividade.<\/p>\n

\n
\nDocumentos<\/strong><\/span><\/span><\/span>
\nDurante o processo de renovação da vistoria também são verificados os documentos do veículo e do condutor, tais como a carteira nacional de habilitação, alvará de licença da permissão, certificado de registro e licenciamento com seguro obrigatório, crachás do permissionário e de seus auxiliares como o do acompanhante e motorista auxiliar.<\/p>\n

Taxa<\/strong><\/span><\/span><\/span>
\nA vistoria tem uma taxa fixada em R$ 47,90. O permissionário deve seguir o período de vistoria determinado pelo órgão gestor, mas pode até antecipar a inspeção. Caso perca a data programada no calendário, será cobrada uma multa no valor de R$ 17,96.<\/p>\n

Selo
\nAo ser aprovado, o veículo recebe um selo adesivo na cor AMARELA, correspondente à vistoria do segundo semestre do ano, que é afixado no pára-brisa dianteiro. A Semob recomenda aos pais dos alunos que antes de contratar o serviço procurem se informar junto à Divisão de Transportes se o veículo está devidamente cadastrado e regularizado.<\/p>\n

\nNo início das aulas, a Semob realizará operação ostensiva para coibir o transporte clandestino. Informações e reclamações: 0800 281 1518 e 3218-9335.<\/p>\n

Cuidados na contratação do serviço de transporte de escolares<\/strong><\/span><\/span><\/span>
\nÉ necessário muita atenção ao contratar o serviço de transporte escolar. Gastar um pouco mais de tempo e escolher cuidadosamente o prestador de serviço, vai garantir a segurança e o bem estar dos filhos e a tranquilidade dos pais.<\/p>\n

\n
\nCONFIRA ALGUMAS DICAS IMPORTANTES:<\/strong><\/span><\/span><\/span><\/p>\n

• O transporte escolar pode ser feito por autônomos, empresas ou escolas. O transporte feito pela escola deve ser optativo e nunca uma venda casada;<\/p>\n

\n• O fornecedor do serviço de transporte deve respeitar as regras do Código Nacional de Trânsito(art. 136 a 139 da lei 9.503\/97<\/span>);<\/p>\n

\n• Verifique se o motorista e o veículo são credenciados. O credenciamento significa que ele atende a uma série de requisitos que irão garantir a segurança das crianças;<\/p>\n

\n<\/span><\/span>• <\/span><\/span>Peça para verificar o alvará e o crachá emitidos pela Semob, e se consta no veículo o selo de vistoria que deverá estar afixado no parábrisa dianteiro.<\/p>\n

\n• É fundamental também verificar se o motorista tem carteira nacional de habilitação para esse tipo de transporte e dentro da validade. Peça para conferir;<\/p>\n

\n• O condutor deve ser maior de 21 anos e ser habilitado na categoria “D”.<\/p>\n

\n<\/span><\/span>• <\/span><\/span>Exija sempre a presença de um acompanhante, pois é a pessoa que vai organizar a entrada e saída de alunos do veículo e evitar que eles permaneçam de pé no veículo ou sem cinto de segurança.<\/p>\n

\n• Antes de contratar os serviços, o consumidor deve consultar outros pais que utilizaram o serviço do transportador;<\/p>\n

\n• Anote o nome do motorista, CPF, RG, endereço e telefones;<\/p>\n

\n• É recomendável que os pais entrem no veículo para observar as condições de conforto e segurança. Deve haver um cinto de segurança para cada ocupante e as janelas não podem abrir mais que 10 centímetros;<\/p>\n

\n• Observe como o motorista recepciona as crianças;<\/p>\n

\n• Os pais devem solicitar o maior número de informação possível, antes de assinar o contrato;<\/p>\n

\n• Faça um contrato que deve conter: se o serviço é cobrado no mês de férias, se é prestado fora dos meses letivos(recuperação do aluno<\/span>), se há outro adulto acompanhando as crianças, período de vigência, horário de saída e chegada, data e forma de pagamento, forma de reajuste, percentual de multa e encargos para atraso no pagamento e para rescisão antecipada;<\/p>\n

\n• Em caso de rescisão antecipada, o consumidor deve fazê-la por escrito, com cópia protocolada ao transportador;<\/p>\n

\n• Em caso de falta do aluno não haverá desconto no preço, já que o transporte estava à disposição. Em caso de pane com o veículo, o motorista é obrigado a prestar os serviços, através de outra condução, com as mesmas normas de segurança e arcar com todos os prejuízos que causar a criança, como fazê-los perder uma prova, por exemplo, estando obrigado a indenizar material e moralmente os prejuízos causados;<\/p>\n

\n• O transporte escolar prestado em desacordo com as normas indicadas é considerado viciado(art. 20. parágrafo 2º do Código de Defesa do Consumidor<\/span>), dando direito ao consumidor a restituição da quantia paga monetariamente atualizada ou abatimento proporcional do preço.<\/p>\n

\n<\/span><\/span>
\nENSINE A SEU FILHO:<\/span><\/strong><\/span><\/span><\/span><\/span><\/p>\n

• Permanecer sentado enquanto o veículo estiver em movimento;<\/p>\n

\n• Usar sempre o cinto de segurança;<\/p>\n

\n• Não conversar com o motorista enquanto ele estiver dirigindo;<\/p>\n

\n• Respeitar o motorista e o acompanhante;<\/p>\n

\n• Conversar com os pais sobre o que acontece durante a viagem;<\/p>\n

\n• Descer do veículo somente depois que ele parar totalmente;<\/p>\n

ATENÇÃO REDOBRADA<\/strong><\/span><\/span><\/span>
\nVale lembrar que se o transporte escolar é indicado pela própria escola, esta também é responsável pela qualidade do serviço oferecido aos estudantes, de acordo com o princípio da responsabilidade solidária(art. 7º, parágrafo único e 20, do Código de Defesa do Consumidor<\/span>).<\/span><\/span><\/p>\n

\n* Secom-JP.<\/span><\/span><\/em><\/strong>
\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Tempo de leitura: 6 minutos João Pessoa(PB) – A Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana(Semob) começa a vistoriar os veículos que […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[21],"tags":[],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6428"}],"collection":[{"href":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=6428"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6428\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=6428"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=6428"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=6428"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}