{"id":6464,"date":"2012-07-12T00:00:00","date_gmt":"2012-07-12T00:00:00","guid":{"rendered":""},"modified":"2012-07-12T00:00:00","modified_gmt":"2012-07-12T00:00:00","slug":"TC-PB-vai-publicar-salarios-dos-servidores-na-Internet","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/2012\/07\/12\/TC-PB-vai-publicar-salarios-dos-servidores-na-Internet\/","title":{"rendered":"TC-PB vai publicar sal\u00e1rios dos servidores na Internet"},"content":{"rendered":"
Tempo de leitura: 1 minuto<\/div>


\nJoão Pessoa(PB) – <\/strong>Com a decisão do Supremo Tribunal Federal(STF<\/span>), que desconheceu liminares da Justiça do Distrito Federal(DF<\/span>), o Tribunal de Contas da Paraíba recompôs sua determinação em cumprir a Lei de Acesso à Informação, no tocante a divulgação dos vencimentos, e está concluindo os trabalhos para disponibilizar, pela Internet, as informações relativas à estrutura remuneratória dos membros e servidores.<\/p>\n

\nDe acordo com o presidente do TCE, conselheiro Fernando Catão, todos os dados serão atualizados mensalmente, tomando como base a folha de pagamento do ultimo mês de maio.<\/p>\n

\nA polêmica é que a Lei de Acesso Informação obriga que sejam feitas essas divulgações. Só que, através de liminares, a Justiça Federal vem suspendendo os efeitos da lei, mesmo em confronto com o STF, que deve julgar o mérito das ações que provocaram essas liminares.<\/p>\n

\nPor decisão liminar da Justiça Federal (Ação Ordinária nº 33326-48.2012.4.01.3400<\/span>), houve a suspensão da divulgação das folhas de pagamentos de todos os órgãos e poderes da administração pública nas esferas federal, estadual, e municipal. Essa decisão foi mantida pelo Tribunal Regional Federal, na 1ª Região.<\/p>\n

\nPorém, atendendo ao pedido da Advocacia Geral da União(AGU<\/span>), o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ayres Britto, suspendeu a liminar, concluindo que deveria ser mantida a deliberação do STF na 4ª sessão administrativa, realizada em 22 de maio de 2012.<\/p>\n

\nPor unanimidade, os ministros aprovaram naquela sessão a divulgação, "de forma ativa e irrestrita<\/em>", dos subsídios dos ministros e a remuneração dos servidores do quadro de pessoal do Supremo Tribunal Federal.<\/p>\n

\nMantido esse entendimento da Suprema Corte, o TCE-PB confirma sua posição de divulgar todas as remunerações dos seus servidores. A previsão é de que isso ocorra até a próxima semana.<\/p>\n

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* Assessoria.<\/em><\/strong><\/span><\/span><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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