{"id":6478,"date":"2012-07-16T00:00:00","date_gmt":"2012-07-16T00:00:00","guid":{"rendered":""},"modified":"2012-07-16T00:00:00","modified_gmt":"2012-07-16T00:00:00","slug":"Presidente-do-TJPB-vai-cumprir-a-lei-de-acesso-a-informacao-e-publicar-salarios-de-servidores-e-magistrados","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/2012\/07\/16\/Presidente-do-TJPB-vai-cumprir-a-lei-de-acesso-a-informacao-e-publicar-salarios-de-servidores-e-magistrados\/","title":{"rendered":"Presidente do TJPB vai cumprir a lei de acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o e publicar sal\u00e1rios de servidores e magistrados"},"content":{"rendered":"
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\nJoão Pessoa(PB) –<\/strong> O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos, assegurou, na manhã da última quinta-feira(12Julho2012<\/span>), que a Corte vai cumprir a Resolução 151 do Conselho Nacional de Justiça(CNJ<\/span>), que determina a divulgação nominal da remuneração recebida por servidores e magistrados. O presidente adiantou que nesta segunda-feira(16Julho2012<\/span>), estará apresentando para apreciação do Tribunal Pleno, em sessão extraordinária, uma minuta de resolução sobre a matéria.<\/p>\n

\"\"<\/p>\n

O presidente observou que atualmente, apenas o Tribunal de Justiça de São Paulo está dando cumprimento à Resolução do CNJ. “Nós não temos o que temer<\/em>”, disse. Ele lembrou que em 2009 o Tribunal de Justiça da Paraíba passou por uma inspeção do Conselho Nacional de Justiça e na ocasião foi entregue a relação dos salários de todos os membros do Poder Judiciário. Reiterou o desembargador que o TJPB está rigorosamente dentro dos limites legais, inclusive no que atende à Lei de Responsabilidade Fiscal, e que os subsídios dos magistrados são fixados com base nos salários dos ministros do STF. Ele se mostrou favorável a divulgação dos salários de membros de todos os poderes(Legislativo, Executivo e Judiciário<\/span>).<\/p>\n

\nA resolução 151, de julho de 2012, determina que além da remuneração base, os tribunais deverão publicar as vantagens, subsídios, indenizações e diárias recebidas a qualquer título. O objetivo é garantir o cumprimento da Lei de Acesso à Informação(Lei 12.527\/2011<\/span>). Os tribunais têm até o dia 20 para se adequar às novas regras, já que é esse o prazo estabelecido pela Resolução 102(artigo 4º<\/span>) para que as informações referentes ao mês anterior sejam atualizadas no portal.<\/p>\n

\n<\/span><\/span>
\n* Assessoria da Gerência de Comunicação.<\/strong><\/em><\/span><\/span><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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