{"id":6481,"date":"2012-07-16T00:00:00","date_gmt":"2012-07-16T00:00:00","guid":{"rendered":""},"modified":"2012-07-16T00:00:00","modified_gmt":"2012-07-16T00:00:00","slug":"Lei-de-Acesso-a-Informacao-resultou-em-quase-17-mil-pedidos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/2012\/07\/16\/Lei-de-Acesso-a-Informacao-resultou-em-quase-17-mil-pedidos\/","title":{"rendered":"Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o resultou em quase 17 mil pedidos"},"content":{"rendered":"
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\nBrasília(DF) –<\/strong> A Lei de Acesso à Informação, que completa dois meses de vigência nesta segunda-feira(16Julho2012<\/span>), já resultou em um total de 16,9 mil pedidos de informações aos órgãos públicos federais. De acordo com a Controladoria-Geral da União(CGU<\/span>), 84,38% das solicitações já foram respondidas. As respostas demoram, em média, 9,42 dias.<\/p>\n

\nEntre os pedidos que tiveram resposta, 82,53% foram atendidos positivamente, 1.370 solicitações foram negadas e 1.130 não puderam ser atendidas por não tratarem de matéria da competência legal do órgão demandado ou pelo fato de a informação não existir. Segundo a CGU, 94,36% dos pedidos de informação são feitos por pessoas físicas e 5,69% por pessoas jurídicas.<\/p>\n

\nOs dados são referentes ao balanço feito até a última sexta-feira(13Julho2012<\/span>) e foram apresentados no sábado(14Julho2012<\/span>) pela diretora de Prevenção da Corrupção da CGU, Vânia Vieira, durante palestra no 7º Congresso da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo(Abraji<\/span>), em São Paulo.<\/p>\n

\nNesta segunda-feira(16Julho2012<\/span>), a CGU deverá apresentar um novo levantamento, incluindo os dados deste fim de semana.<\/p>\n

\nEntre os órgãos do executivo federal, os que receberam mais pedidos de informações foram a Superintendência de Seguros Privados(Susep<\/span>), o Instituto Nacional do Seguro Social(INSS<\/span>), o Banco Central, o Ministério do Planejamento, os Correios, o Ministério da Fazenda, a Caixa Econômica Federal, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis(Ibama<\/span>), a própria CGU e o Ministério do Trabalho e Emprego.<\/p>\n

\nA Lei de Acesso à Informação foi sancionada no fim do ano passado e tem o objetivo de garantir aos cidadãos brasileiros acesso aos dados oficiais do Executivo, Legislativo e Judiciário.<\/span><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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