{"id":6568,"date":"2012-08-08T00:00:00","date_gmt":"2012-08-08T00:00:00","guid":{"rendered":""},"modified":"2012-08-08T00:00:00","modified_gmt":"2012-08-08T00:00:00","slug":"Justica-reconhece-vinculo-de-emprego-a-pastor","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/2012\/08\/08\/Justica-reconhece-vinculo-de-emprego-a-pastor\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a reconhece v\u00ednculo de emprego a pastor"},"content":{"rendered":"
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\nBrasília(DF) – <\/span><\/span><\/strong>Pastores e fiéis estão conseguindo reconhecimento de vínculo de emprego com igrejas. Apesar de a jurisprudência ser favorável às instituições religiosas, a Justiça do Trabalho entende que, quando se busca "lucrar com a palavra de Deus<\/em>", pode-se enquadrar uma igreja como empresa e um pastor como empregado. As condenações ocorrem a partir do momento em que se obriga o cumprimento de metas de arrecadação de donativos. Além de reconhecer o vínculo de emprego, os ministros da 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho(TST<\/span>) garantiram a um ex-pastor indenização por danos morais de R$ 19 mil.<\/p>\n

\n"Pode haver instituições que aparentam finalidades religiosas e, na verdade, dedicam-se a explorar o sentimento religioso do povo, com fins lucrativos. Nesse caso, o caráter comercial da igreja permite que seja reconhecido o vínculo empregatício entre os pastores e a instituição<\/em>", diz o ministro Ives Gandra Martins Filho, relator de um caso analisado recentemente pela 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho(TST<\/span>).<\/p>\n

\nAlém de reconhecer o vínculo de emprego, os ministros garantiram a um ex-pastor indenização por danos morais no valor de R$ 19 mil. Ele foi acusado indevidamente de roubo. Em outro caso contra a mesma igreja que chegou ao TST, não ficou comprovada a relação de emprego, mas também foi arbitrada indenização a um ex-pastor acusado, sem provas, de subtrair o dízimo – doações em dinheiro – oferecido pelos fiéis durante os cultos. O valor estipulado foi de R$ 70 mil.<\/p>\n

\nNo TST e nos tribunais regionais do trabalho(TRTs), o entendimento é favorável às igrejas. Desembargadores e ministros consideram que a subordinação existente é de "índole eclesiástica<\/em>", e não empregatícia, e que a retribuição financeira seria apenas para a manutenção do religioso. "Admite-se o vínculo apenas no caso de desvirtuamento da instituição religiosa", afirma a advogada Simone Galhardo, que defende a Igreja Universal do Reino de Deus. "O que liga o pastor à igreja é a fé dele<\/em>".<\/p>\n

\nCom a cobrança de metas por igrejas, porém, os magistrados entendem que ficaria configurada a subordinação. "É o principal elemento para o reconhecimento do vínculo de emprego"<\/em>, diz o advogado Daniel Chiode, do Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados, acrescentando que instituições religiosas – como a Igreja Adventista do Sétimo Dia – preferem registrar seus pastores. "A igreja entende que o pastor precisa ter seus direitos trabalhistas respeitados e tranquilidade para trabalhar<\/em>".<\/p>\n

\nNa Justiça, as igrejas também respondem a processos ajuizados por fiéis. No Maranhão, o Tribunal Regional do Trabalho(TRT<\/span>) reconheceu vínculo entre um policial militar e uma instituição religiosa. Ele alega que trabalhou como vigia, fazendo três plantões por semana – turnos de 12 horas corridas, com folga de 24 e 48 horas. Pelo serviço, recebia pagamentos quinzenais de R$ 600.<\/p>\n

\nPara o desembargador Luiz Cosmo da Silva Júnior, relator do caso, ficou comprovada a existência de trabalho subordinado, exercido com pessoalidade, onerosidade e habitualidade, conforme dispõe a Consolidação das Leis do Trabalho(CLT<\/span>). Mesmo o fato de o policial militar estar proibido legalmente de manter contrato de trabalho com empresa privada não impede, segundo o magistrado, o reconhecimento do vínculo de emprego. "O policial militar pode ser punido pela corporação a que pertence, configurando uma infração disciplinar, mas isso não impede que lhe seja reconhecido o vínculo empregatício, pois, caso contrário, estar-se-ia sendo punido duplamente<\/em>", afirma o desembargador.<\/span><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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