{"id":6627,"date":"2012-08-29T00:00:00","date_gmt":"2012-08-30T00:01:00","guid":{"rendered":""},"modified":"2012-08-29T00:00:00","modified_gmt":"2012-08-29T00:00:00","slug":"TJ-PB-anuncia-concurso-publico-para-253-cartorios","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/2012\/08\/29\/TJ-PB-anuncia-concurso-publico-para-253-cartorios\/","title":{"rendered":"TJ-PB anuncia concurso p\u00fablico para 253 cart\u00f3rios"},"content":{"rendered":"
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\nJoão Pessoa(PB) –<\/strong> A Corregedoria do Tribunal de Justiça entrega na próxima segunda-feira ao presidente da Corte, desembargador Abraham Lincoln, o relatório completo da situação das 253 serventias(cartórios<\/span>) que estão vagas no Estado, de um total de aproximadamente 530. As informações foram solicitadas para que o Tribunal possa organizar o concurso público que será realizado pela primeira vez nas serventias. Inicialmente estavam previstas 254 vagas, segundo informou o corregedor geral de Justiça, desembargador João Alves.<\/p>\n

\nEle disse que foi feito um levantamento de todas as serventias que estão vagas no Estado. “A presidência do Tribunal de Justiça pediu que se fizesse algumas diligências, tais como a listagem das despesas, encargos, dívidas, de cada uma das serventias, além de outras diligências como, por exemplo, saber a data que vagaram as serventias, por que vagaram. Isso tudo levou um pouquinho de tempo, mas todas as diligências foram cumpridas<\/em>”, afirmou.<\/p>\n

\nJoão Alves informou que cabe agora ao presidente do Tribunal determinar as providências cabíveis com vistas à realização do concurso público. “O concurso se desenvolve a cargo do Tribunal, que vai constituir uma comissão, contratar a empresa que fará o concurso e depois publicar o edital<\/em>”, explicou o corregedor geral de Justiça, informando ainda que está viajando hoje a Brasília e somente no seu retorno, na segunda-feira(02Setembro2012<\/span>), é que estará entregando o relatório ao presidente do TJ.<\/p>\n

\nA abertura de concurso público nas serventias tem como base a Resolução n.º 80, do Conselho Nacional de Justiça(CNJ<\/span>), que declara a vacância dos serviços notariais e de registro ocupados em desacordo com as normas constitucionais. A Resolução levou em consideração o artigo 236 da Constituição Federal que estabelece que os serviços notariais e de registro são exercidos em caráter privado, por delegação do poder público; bem como o seu parágrafo 3º que prevê o ingresso na atividade notarial e de registro por meio de concurso de provas e títulos, não se permitindo que qualquer serventia fique vaga, sem abertura de concurso de provimento ou de remoção, por mais de seis meses.<\/p>\n

\nSegundo o texto da Resolução, estão incluídas nas disposições de vacância todas as unidades cujos responsáveis estejam respondendo pelo serviço a qualquer outro título, que não o concurso público específico de provas e títulos para a delegação dos serviços notariais e de registro, a exemplo daqueles que, irregularmente, foram declarados estáveis depois da Constituição Federal de 1988.<\/span><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Edif\u00edcio sede do Tribunal de Justica da Para\u00edba, em Jo\u00e3o Pessoa(PB).<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[25],"tags":[],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6627"}],"collection":[{"href":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=6627"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6627\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=6627"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=6627"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=6627"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}