{"id":6734,"date":"2012-10-06T00:00:00","date_gmt":"2012-10-06T00:00:00","guid":{"rendered":""},"modified":"2012-10-06T00:00:00","modified_gmt":"2012-10-06T00:00:00","slug":"Lei-de-Cotas-deve-ser-aplicada-a-partir-de-2013","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/2012\/10\/06\/Lei-de-Cotas-deve-ser-aplicada-a-partir-de-2013\/","title":{"rendered":"Lei de Cotas deve ser aplicada a partir de 2013"},"content":{"rendered":"
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\nBrasília(DF) –<\/strong> O MEC(Ministério da Educação<\/span>) vai cobrar que a Lei de Cotas em universidades e institutos federais seja implementada a partir de 2013. A determinação ainda será regulamentada por meio de decreto a ser assinado pela presidenta Dilma Rousseff nos próximos dias. Pela lei, 12,5% das vagas já têm de ser reservadas para estudantes que fizeram todo o ensino médio em colégio público.<\/p>\n

\nO ministro da Educação, Aloizio Mercadante, disse nesta sexta-feira(05Outubro2012<\/span>) que as instituições de educação superior que já tenham publicado seus editais terão que fazer ajustes para adequação à lei. Os alunos que farão o Enem(Exame Nacional do Ensino Médio<\/span>), previsto para o início de novembro, já serão avaliados de acordo com as novas regras.<\/p>\n

\n“Não haverá prorrogação(para instituições que já tenham lançado editais de processos seletivos), porque o fato de já ter publicado o edital não significa que a instituição já tenha promovido o vestibular. (…) Todas as universidades federais terão de fazer as adequações necessárias<\/em>”, explicou Mercadante.<\/p>\n

\nA Lei de Cotas institui reserva de 50% das vagas das instituições federais de educação. Em 2013, esse índice obrigatoriamente deve ser 12,5% e aumentar progressivamente nos próximos quatro anos até atingir metade das vagas.<\/p>\n

\nMetade das vagas de qualquer instituição federal será destinada aos ex-alunos da rede pública, que deverão ser preenchidas por pretos, pardos e indígenas, em proporção à composição da população na unidade da Federação em que a instituição se situa. Metade do total de cotas, o que corresponde a 25% das vagas da instituição, deve ser preenchida com estudantes vindos de famílias com renda igual ou inferior a 1,5 salário-mínimo per capita.<\/p>\n

\nA proporção de vagas será calculada a partir de dados do IBGE(Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística<\/span>). O aluno deverá informar no momento da inscrição a que grupo racial pertence.<\/p>\n

\nSegundo o ministro da Educação, a medida visa a garantir inclusão social. “O Brasil precisa valorizar a escola pública. São 88% dos estudantes brasileiros que vão ter o direito de disputar 12,5% das vagas”, disse.<\/p>\n

\nEm nota divulgada na sexta-feira(05Outubro2012<\/span>), a Andifes(Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior<\/span>) informou que as universidades federais cumprirão o que determina a Lei de Cotas, mas só vai se manifestar após publicação do decreto presidencial com as normas estabelecidas para a implantação.<\/p>\n

\nDe acordo com Mercadante, o Ministério da Educação vai investir R$ 650 milhões em assistência estudantil em 2013 para garantir a permanência dos alunos no ensino superior. “Pretendemos que esses alunos tenham preferência na implementação da política de bolsas e que as universidades tenham sistema de acompanhamento, de tutoria. Em algumas universidades, são os estudantes de pós-graduação bolsistas que têm a obrigação de fazer a tutoria de estudantes cotistas. Então, queremos também implementar essa política de reforço pedagógico e tutoria para garantir o bom desempenho dos cotistas<\/em>”.<\/span><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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