{"id":6767,"date":"2012-10-15T00:00:00","date_gmt":"2012-10-15T00:00:00","guid":{"rendered":""},"modified":"2012-10-15T00:00:00","modified_gmt":"2012-10-15T00:00:00","slug":"Governo-Federal-vai-criar-cotas-para-negros-no-servico-publico","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/2012\/10\/15\/Governo-Federal-vai-criar-cotas-para-negros-no-servico-publico\/","title":{"rendered":"Governo Federal vai criar cotas para negros no servi\u00e7o p\u00fablico"},"content":{"rendered":"
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\nBrasília(DF) –<\/strong> O Palácio do Planalto prepara o anúncio para este ano de um amplo pacote de ações afirmativas que inclui a adoção de cotas para negros no funcionalismo federal.<\/p>\n

\nA medida, defendida pessoalmente pela presidente Dilma Rousseff, atingiria tanto os cargos comissionados quanto os concursados. O percentual será definido após avaliação das áreas jurídica e econômica da Casa Civil, já em andamento.<\/p>\n

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\nO plano deve ser anunciado no final de novembro, quando se comemora o Dia da Consciência Negra(dia 20<\/span>) e estarão resolvidos dois assuntos que dominam o noticiário: as eleições municipais e o julgamento do mensalão.<\/p>\n

\nO delineamento do plano nacional de ações afirmativas ocorre dois meses depois de o governo ter mobilizado sua base no Congresso para aprovar lei que expandiu as cotas em universidades federais.<\/p>\n

\nA Folha de S. Paulo teve acesso às propostas. Elas foram compiladas pela Seppir(Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial<\/span>) e estão distribuídas em três grandes eixos: trabalho, educação e cultura-comunicação.<\/p>\n

\nA cota no funcionalismo público federal está no primeiro capítulo: propõe piso de 30% para negros nas vagas criadas a partir da aprovação da legislação. Hoje, o Executivo tem cerca de 574 mil funcionários civis.<\/p>\n

\nNo mesmo eixo está a ideia de criar incentivos fiscais para a iniciativa privada fixar metas de preenchimento de vagas de trabalho por negros. Ou seja, o empresário não ficaria obrigado a contratar ninguém, mas seria financeiramente recompensado se optasse por seguir a política racial do governo federal.<\/p>\n

\nOutra medida prevê punição para as empresas que comprovadamente discriminem pessoas em razão da sua cor de pele. Essas firmas seriam vetadas em licitações.<\/span><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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