{"id":6874,"date":"2012-11-30T00:00:00","date_gmt":"2012-11-30T00:00:00","guid":{"rendered":""},"modified":"2012-11-30T00:00:00","modified_gmt":"2012-11-30T00:00:00","slug":"Presidente-Dilma-veta-mudanca-na-divisao-da-renda-do-petroleo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/2012\/11\/30\/Presidente-Dilma-veta-mudanca-na-divisao-da-renda-do-petroleo\/","title":{"rendered":"Presidente Dilma veta mudan\u00e7a na divis\u00e3o da renda do petr\u00f3leo"},"content":{"rendered":"
Tempo de leitura: 3 minutos<\/div>


\nAgora fica mantida a legislação atual que destina a maior parcela dos royalties dos campos em exploração aos Estados e municípios produtores, como defendiam o Espírito Santo e o Rio de Janeiro.
\n<\/span><\/span><\/em><\/strong><\/span>
\nBrasília(DF) –<\/strong> Presidente Dilma decidiu na noite da última quinta-feira(29Novembro2012<\/span>), vetar o artigo do projeto aprovado na Câmara dos Deputados que muda as regras de distribuição desses tributos referente a campos em exploração. Agora fica mantida a legislação atual que destina a maior parcela dos royalties dos campos em exploração aos Estados e municípios produtores, como defendiam o Espírito Santo Rio.<\/p>\n

\nPela regra atual, os grandes Estados produtores, por exemplo, ficam com 26,25% dos royalties. Os não produtores recebem apenas 1,76%.<\/p>\n

\nCom isso, saem derrotados os Estados e municípios não produtores, responsáveis pela aprovação do projeto no Congresso que mudava essa divisão da receita. O texto reduzia a parcela dos Estados produtores para 20%.<\/p>\n

\nQuanto às regras de exploração dos futuros campos de petróleo do pré-sal, o governo decidiu manter o que foi aprovado no Congresso. O texto fixa em 15% a alíquota dos royalties no modelo de partilha de produção e define a distribuição desses recursos de forma mais igualitária entre todos os Estados e municípios.<\/p>\n

\nNesta divisão, os Estados produtores devem ficar com 22% da receita de royalties a ser gerada na exploração dos campos que ainda serão licitados na área do pré-sal. Já os Estados e municípios produtores ficariam com uma parcela maior, de 51%.<\/p>\n

\nO Palácio do Planalto analisava ainda incluir numa medida provisória mudanças na divisão de royalties de futuros campos de petróleo que ainda serão explorados pelo sistema de concessão(fora da região do pré-sal<\/span>).<\/p>\n

\nNesta MP, o governo deve incluir dispositivo destinando toda receita dos royalties(União, Estados e municípios<\/span>) para educação. Com isso, a presidente Dilma quer viabilizar a proposta de investir no setor 10% do PIB(Produto Interno Bruto<\/span>).<\/p>\n

\nDurante a reunião em que discutiu o assunto, a presidente Dilma voltou a insistir que sua decisão evitaria quebrar contratos e respeitaria o direito adquirido dos Estados e municípios produtores.<\/p>\n

\nOu seja, seguindo a linha defendida pelo governador Sérgio Cabral(PMDB-RJ<\/span>), ela optou por não fazer qualquer alteração na legislação atual que destina mais recursos para as regiões produtoras, mas nos campos já licitados.<\/p>\n

\nNo caso dos futuros campos, ainda a serem leiloados, Dilma entendeu que a regra da distribuição dos royalties pode ser alterada. Por isso, optou por manter a proposta aprovada na Câmara.<\/p>\n

\nCom a sanção do projeto, o governo vai fazer os primeiros leilões, no segundo semestre do próximo ano, de áreas de exploração de petróleo do pré-sal com base no novo modelo de partilha de produção.<\/p>\n

\nDeputados e senadores de Estados não produtores vão tentar derrubar os vetos. Caso isso ocorra, o governador Sérgio Cabral já avisou que recorrerá ao STF(Supremo Tribunal Federal<\/span>).<\/span><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Tempo de leitura: 3 minutos Agora fica mantida a legislação atual que destina a maior parcela dos royalties dos campos […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[],"tags":[9],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6874"}],"collection":[{"href":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=6874"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6874\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=6874"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=6874"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=6874"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}