{"id":6924,"date":"2012-12-14T00:00:00","date_gmt":"2012-12-14T00:00:00","guid":{"rendered":""},"modified":"2012-12-14T00:00:00","modified_gmt":"2012-12-14T00:00:00","slug":"Pagamento-de-precatorios-municipais-passarao-a-ser-apreciado-pelo-TCE-PB","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/2012\/12\/14\/Pagamento-de-precatorios-municipais-passarao-a-ser-apreciado-pelo-TCE-PB\/","title":{"rendered":"Pagamento de precat\u00f3rios municipais passar\u00e3o a ser apreciado pelo TCE-PB"},"content":{"rendered":"
Tempo de leitura: 3 minutos<\/div>


\nJoão Pessoa(PB) – <\/strong>O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba vai acompanhar a liquidação dos precatórios pelos gestores municipais, cruzando informações com o Tribunal de Justiça. Na prestação de contas desses gestores, serão apreciados os registros e contabilidade dessas ordens de pagamentos. O não cumprimento dos acordos judiciais pode provocar a reprovação das contas dos gestores inadimplentes.<\/p>\n

\nCom a assinatura do termo de cooperação técnica entre os presidentes dos dois Tribunais, formalizado no início da noite desta quinta-feira(13Dezembro2012<\/span>) entre o conselheiro Fernando Catão e o desembargador Abraham Lincoln.<\/p>\n

\nO conselheiro Fernando Catão disse que, por ser um tema bastante reclamado pela sociedade, o Tribunal de Contas resolveu criar um Sistema Eletrônico de Acompanhamento de Precatórios, em parceria com o TJ, estruturando um banco de dados “necessário a otimização da gestão e acompanhamento dessas ordens de pagamentos<\/em>”.<\/p>\n

\nSegundo ele, “com essa troca de informações e dados, o Tribunal de Contas vai acompanhar como está sendo a liquidação desses precatórios tanto no Estado como nos municípios<\/em>”.<\/p>\n

\nO TCE da Paraíba dispõe de todas as informações dos empenhos realizados pelo Estado e municípios, de 2002 até o mês de setembro de 2012. Essa base de dados é atualizada mensalmente. Na portunidade o presidente do TCE apresentou como funcionará o Sistema Eletrônico.<\/p>\n

\nFernando Catão disse que por se tratar de uma gama muito grande de informações, o TCE vai disponibilizar para o Tribunal de Justiça todo o banco de dados e, em contrapartida, saberá quais os precatórios que estão sendo liquidados e verificar, principalmente, se estão sendo contabilizadas corretamente.<\/p>\n

\nDe acordo com o termo de cooperação, caberá ao Tribunal de Contas a elaboração de ferramenta destinada ao armazenamento de dados relativos aos precatórios expedidos pelo Tribunal de Justiça, capacitação dos seus usuários, além da normatização sobre tempo e conteúdo das informações que serão disponibilizadas.<\/p>\n

\nO Tribunal de Justiça fornecerá os dados necessários à elaboração do sistema eletrônico de acompanhamento de precatórios e o treinamento de servidores sobre o tema.<\/p>\n

\nO presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, Abraham Lincoln, destacou que a partir desse sistema eletrônico o TJ vai saber quais são as prefeituras que estão devendo os precatórios aos credores. “Isso não era feito antes. Nós temos dados insuficientes, da mesma forma o TCE. Então haverá uma troca de dados entre os dois Tribunais e ambos sairão lucrando, assim como também os credores dos precatórios, tanto no Estado como nos municípios paraibanos<\/em>”, finalizou.<\/p>\n

\nTambém participaram da solenidade de assinatura do termo de cooperação técnica, no gabinete da presidência do TCE, o conselheiro Arnóbio Viana, os auditores substitutos de conselheiros, Renato Sérgio Santiago Melo e Oscar Mamede Santiago Melo, e o juiz de Direito, Rodrigo Marques Silva Lima.<\/p>\n

\nDo Tribunal de Contas também estavam presentes, o diretor de Auditoria e Fiscalização, Francisco Lins Barreto Filho; o chefe da Assessoria Técnica Ed Wilson Fernandes de Santana; o assessor técnico da presidência Humberto Gurgel; a auditora de Contas Públicas, Izabel Vicente Izidoro da Nóbrega; e a assistente jurídica, Naara Gomes Araújo.<\/p>\n

<\/span><\/span>* Com Fábia Carolino da Assessoria de Comunicação do TCE-PB.<\/em><\/strong><\/span><\/span><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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