{"id":6927,"date":"2012-12-15T00:00:00","date_gmt":"2012-12-15T00:00:00","guid":{"rendered":""},"modified":"2012-12-15T00:00:00","modified_gmt":"2012-12-15T00:00:00","slug":"Juiz-defende-politicas-de-saude-para-garantir-pacificacao-dos-conflitos-no-setor","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/2012\/12\/15\/Juiz-defende-politicas-de-saude-para-garantir-pacificacao-dos-conflitos-no-setor\/","title":{"rendered":"Juiz defende pol\u00edticas de sa\u00fade para garantir pacifica\u00e7\u00e3o dos conflitos no setor"},"content":{"rendered":"
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\nJoão Pessoa(PB) –<\/span><\/span><\/strong> A criação de uma política pública de saúde voltada para a pacificação dos conflitos, através de um canal de acesso a estrutura organizacional do Estado, foi defendida pelo juiz de Direito Túlio Duailibi, do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul, durante a abertura do Simpósio Judicialização da Saúde, evento que foi aberto oficialmente na manhã de ontem, sexta-feira(14Dezembro2012<\/span>), pelo Diretor da Escola Superior de Magistratura – Esma, desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, representando o presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos. O simpósio prossegue neste sábado, no auditório da Esma, no Altiplano Cabo Branco.<\/p>\n

\nO diretor da Esma, ao saudar os participantes conclamou a todos, promotores, advogados, defensores públicos, médicos e operadores do direito a se irmanarem na questão dos medicamentos e da saúde publica no Brasil, com vistas a encontrar a melhor solução na resolução desse grave problema. “Queremos, a partir de agora, estabelecer um diálogo permanente, os roteiros e os nortes para nos adequarmos a essa problemática<\/em>”. enfatizou.<\/p>\n

\nTúlio Duailibi ressaltou que vários fatores têm induzido o processo de judicialização da saúde, como por exemplo, a falta de políticas públicas que, além de defasadas, não condizem com as necessidades da população e, também, a ineficiência de gestão na concretização dessas políticas, bem como a deficiência de investimentos de recursos. “Quando o cidadão não consegue pelas vias normais ter acesso a prestação do serviço de saúde, só resta bater na porta do judiciário que, por sua vez, encontra dificuldades na efetivação e concretização das decisões judiciais<\/em>”, ressaltou.<\/p>\n

\nDentro do tema da palestra “A Composição do Direito Material à Saúde<\/em>” o magistrado enfocou com duas vertentes, onde se tenta articular duas políticas públicas institucionalizadas pelo Conselho Nacional de Justiça(CNJ<\/span>): a conciliação e da saúde. As duas ações acontecem dentro da própria estrutura do poder judiciário, através do Núcleo Permanente de Conciliação e Mediação e outra de implantação de unidades de gestão de conflitos, dentro da própria estrutura organizacional das secretaria de Saúde do Estado ou Município.<\/p>\n

\nO professor Cláudio Simão de Lucena Neto abordou o tema “Conteúdo do Direito Material à Saúde. Limites à Jurisdição. Deveres dos Gestores Públicos<\/em>”. O evento é promovido pelo Tribunal de Justiça da Paraíba, através da Escola Superior da Magistratura – Esma e conta , também, a participação da Escola da Magistratura Federal da 5ª Região – Núcleo Seccional da Paraíba, e o apoio da Associação dos Magistrados da Paraíba(AMPB<\/span>).<\/p>\n

<\/span><\/span>* TJPB\/Gecom.<\/em><\/strong><\/span><\/span><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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