{"id":6946,"date":"2012-12-16T00:00:00","date_gmt":"2012-12-17T00:00:00","guid":{"rendered":""},"modified":"2012-12-16T00:00:00","modified_gmt":"2012-12-16T00:00:00","slug":"Simposio-discute-judicializacao-da-saude","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/2012\/12\/16\/Simposio-discute-judicializacao-da-saude\/","title":{"rendered":"Simp\u00f3sio discute judicializa\u00e7\u00e3o da sa\u00fade"},"content":{"rendered":"
Tempo de leitura: 6 minutos<\/div>


\nJoão Pessoa(PB) –<\/strong> Reunidos durante dois dias no auditório do Complexo Judiciário do Altiplano Cabo Branco, em João Pessoa, por ocasião do “Simpósio Judicialização da Saúde<\/em>” magistrados, médicos, advogados, especialistas e autoridades públicas do segmento debateram questões jurídicas, técnicas e econômicas dos direitos fundamentais à saúde e, ao final, firmaram a “Carta de João Pessoa<\/em>” com os enunciados que irão formalizar as diretrizes e medidas a serem observadas em relação aos temas discutidos. O encontro aconteceu entre os dias 14 e 15, e foi patrocinado pelo Tribunal de Justiça da Paraíba, por meio da Escola Superior da Magistratura – Esma.<\/p>\n

\nNa “Carta de João Pessoa<\/em>” os participantes do simpósio recomendam o estabelecimento do contraditório prévio antes da concessão de provimento liminar nas questões relacionadas à saúde pública. Da mesma forma em relação aos pleitos, que devem ser levados à Câmara Técnica, antes da apreciação dos provimentos liminares. Outro enunciado no documento diz respeito ao descumprimento de decisão, caso em que o sequestro de valores é a medida mais recomendável para efetividade da ordem judicial.<\/p>\n

\nO quarto enunciado da “Carta de João Pessoa<\/em>” direciona-se ao dever de se buscar no âmbito das questões relacionadas à saúde a composição judicial e extrajudicial, inclusive com a participação do núcleo de conciliação do TJPB. Ainda ficou aprovado que o diálogo interinstitucional é medida recomendável para o enfrentamento e a busca da efetividade do direito fundamental a saúde, estabelecido no artigo 196 da Constituição Federal.<\/p>\n

\nO juiz Marcos Coelho Salles, titular da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital e coordenador do Comitê Estadual do Fórum Nacional do Judiciário para Saúde, falou sobre a oportunidade do simpósio, e destacou a importância da Câmara Técnica como instrumento de efetivação das demandas. “Vivemos numa sociedade muito complexa e no Brasil, se judicializa, inclusive, o afeto e outras questões mais complexas do cotidiano subjetivo<\/em>”, disse ele. Para o magistrado, "a existência de Câmara Técnica formada por multiprofissionais relacionados a saúde sugere ao magistrado o aconselhamento técnico para que essa autoridade possa decidir com maior segurança e assim dá efetividade as demandas dos cidadãos<\/em>”.<\/p>\n

\nO evento foi aberto pelo diretor da Esma, desembargador Saulo Benevides, às 08h00m, da sexta-feira(14Dezembro2012<\/span>), e iniciou com uma palestra do juiz Tulio Duailibi, que tratou sobre o tema “Composição Judicial e Extrajudicial dos Litígios Relacionados à Saúde Pública<\/em>". O Conteúdo do Direito Material à Saúde – Limites de Jurisdição e Deveres dos Gestores Públicos foram assuntos abordados na palestra do professor Cláudio Lucena. Os debates do primeiro dia terminaram com oficinas, depois da fala do professor, juiz George Marmelstein Lima.<\/p>\n

\n“Quando falamos de limites é necessário se estruturar um universo de possibilidades a partir da ordem constitucional<\/em>”, definiu o doutor em Filosofia do Direito da UFSC, e mestre em Direito Constitucional, professor José Ricardo Ferreira Cunha. Ele proferiu palestra sobre “Ativismo Judicial – Limites e Possibilidades<\/em>”. O Dr. Carlos Vital apresentou um panorama geral da saúde pública no Brasil e as dificuldades em se oferecer condições de trabalho aos profissionais médicos que atuam nos interiores dos estados. “O direito a saúde é um dos pontos fundamentais no processo de diminuição das desigualdades<\/em>”. Em sua fala o professor comentou sobre o papel do Poder Judiciário na questão.<\/p>\n

\nO secretário de saúde do Estado, Waldson Sousa enfatizou a importância do evento e o que está se fazendo a nível de Estado para garantir esse direito fundamental à saúde. Ele defendeu uma maior articulação entre os poderes para soluções imediatas às demandas. Por outro lado, o procurador Geral, Gilberto Carneiro, referiu-se às dificuldades encontradas pelo governo no cumprimento de medidas de saúde pública.“Hoje nós temos demandas ilimitadas com recursos limitados<\/em>”. Ele defendeu a criação das Câmaras Técnicas. “Essa é uma ferramenta que dará aporte ao juiz e analisará também a questão da urgência, e ao mesmo tempo possibilitará que o Estado faça uma interlocução entre o judiciário e a própria secretaria de saúde<\/em>”.<\/p>\n

\nO evento foi encerrado pelo Juiz Gustavo Procópio Bandeira de Melo, que agradeceu o apoio do Tribunal na pessoa de seu presidente, desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos, e parabenizou a Escola Superior da Magistratura(Esma<\/span>), além da participação da Justiça Federal por meio da Escola de Magistratura Federal da 5ª Região, e da Associação dos Magistrados da Paraíba(AMPB<\/span>), o empenho da Juíza Flavia Cavalcanti e toda sua equipe.<\/p>\n

\nAlém de evidenciar a importância dos magistrados na saúde brasileira, detalhando aspectos sociais, jurídicos e políticos do direito fundamental à Saúde(previsto no artigo 196 da Constituição Federal<\/span>), o Simpósio também apresentou aos participantes as inovações legislativas e jurisprudências concernentes à temática proposta.<\/p>\n

\nA equipe organizadora do Simpósio Judicialização da Saúde foi presidida pelo desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, diretor da Escola Superior da Magistratura – Esma, e contou com a participação dos juízes Antonio Carneiro de Paiva Junior, Bruno Teixeira de Paiva, Flávia da Costa Lins Cavalcanti, Gustavo Procópio Bandeira de Melo e Marcos Coelho Salles, e da professora Maria de Fátima Pessoa Viana Silva.<\/p>\n

Enunciados<\/strong><\/span><\/span><\/span>
\nDecidido e aprovado os seguintes dispositivos:<\/span><\/span><\/p>\n

1.<\/span><\/span><\/strong> É recomendável quando possível o estabelecimento do contraditório prévio moderado antes da concessão de provimento liminar nas questões relacionadas à saúde pública;<\/span><\/span><\/p>\n

2.<\/span><\/span><\/strong> Recomenda-se nos pleitos relativos à saúde pública consulta técnica a Câmara Técnica antes da apreciação dos provimentos liminares.<\/span><\/span><\/p>\n

3.<\/span><\/span><\/strong> Em caso de descumprimento de decisão relativa à saúde pública o sequestro de valores é a medida mais recomendável para efetividade da ordem judicial;<\/span><\/span><\/p>\n

4.<\/span><\/span><\/strong> Deve-se buscar no âmbito das questões relacionadas à saúde pública a composição judicial e extrajudicial, inclusive com a participação do núcleo de conciliação do TJPB;<\/span><\/span><\/p>\n

5.<\/span><\/span><\/strong> O diálogo interinstitucional é medida recomendável para o enfrentamento e a busca da efetividade do direito fundamental a saúde, estabelecido no artigo 196 da Constituição Federal.<\/span><\/span><\/p>\n

<\/p>\n

* TJPB\/Gec.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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