{"id":6950,"date":"2012-12-18T00:00:00","date_gmt":"2012-12-18T00:00:00","guid":{"rendered":""},"modified":"2012-12-18T00:00:00","modified_gmt":"2012-12-18T00:00:00","slug":"Lei-cria-Territorios-Integrados-de-Seguranca-Publica-na-Paraiba","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/2012\/12\/18\/Lei-cria-Territorios-Integrados-de-Seguranca-Publica-na-Paraiba\/","title":{"rendered":"Lei cria Territ\u00f3rios Integrados de Seguran\u00e7a P\u00fablica na Para\u00edba"},"content":{"rendered":"
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\nJoão Pessoa(PB) –<\/strong> O diagnóstico de situações, o planejamento de operações e a execução das ações de segurança pública na Paraíba são feitos com foco em resultados alcançados em áreas delimitadas, mas com mobilização integrada das Polícias Civil e Militar, e do Corpo de Bombeiros.<\/p>\n

\nA normatização, compatibilização responsabilização territorial das polícias constam da Lei Complementar nº 111, publicada no Diário Oficial deste sábado(15Dezembro2012<\/span>). O texto, sancionado pelo governador Ricardo Coutinho, dispõe sobre o Sistema Integrado de Segurança Pública e institui os Territórios Integrados de Segurança e Defesa Social(TISPs<\/span>).<\/p>\n

\nAinda segundo a lei complementar, a gestão dos territórios será guiada por diretrizes e princípios focados em resultados, com avaliação contínua. Além da gestão integrada, sempre que possível as sedes administrativas dos TISPs serão agrupadas.<\/p>\n

Mesmo espaço<\/strong><\/span><\/span><\/span>
\nO secretário da Segurança e da Defesa Social, Cláudio Lima, explica que, na prática, polícias Civil, Militar e Corpo de Bombeiros irão trabalhar na mesma delimitação territorial, o que facilita a integração e define a responsabilização pelos resultados. “Isso representa uma mudança estrutural e a norma regulamenta o que já acontecia desde o ano passado em caráter experimental. Hoje temos uma diminuição dos índices de homicídios no Estado de 9,69% graças à cooperação entre os gestores e compatibilização de áreas, o que proporciona um melhor planejamento e execução das ações por parte dos órgãos operativos de segurança<\/em>”, frisou.<\/p>\n

\nOs TISPs se dividem em três níveis: Regiões Integradas de Segurança Pública(REISPs<\/span>), que é uma divisão estratégica de circunscrição de responsabilidade compartilhada, em nível de alto comando, que divide a Paraíba em três grandes regiões; as Áreas Integradas de Segurança(AISPs<\/span>), abrangidas pelas REISPs e que contemplam os batalhões de polícia e dos bombeiros, além das delegacias regionais de Polícia Civil; e os Distritos Integrados de Segurança Pública(DISPs<\/span>), que compatibilizam territorialmente as companhias e delegacias distritais, podendo ter Unidades de Polícia Solidária, sob responsabilidade da Polícia Militar(PM<\/span>). Em cada REISP será instalada uma unidade do Centro Integrado de Operações Policiais(CIOP<\/span>).<\/p>\n

\nA lei complementar sancionada no sábado ainda previu a criação e transformação de cargos da PM por meio de lei ordinária. Já as delimitações territoriais das regiões, áreas e distritos serão definidas por de decreto do chefe do Poder Executivo.<\/span><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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