{"id":6977,"date":"2012-12-21T00:00:00","date_gmt":"2012-12-21T00:00:00","guid":{"rendered":""},"modified":"2012-12-21T00:00:00","modified_gmt":"2012-12-21T00:00:00","slug":"TJPB-aprova-mais-de-80-resolucoes-para-melhoria-da-estrutura-judiciaria","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/2012\/12\/21\/TJPB-aprova-mais-de-80-resolucoes-para-melhoria-da-estrutura-judiciaria\/","title":{"rendered":"TJPB aprova mais de 80 resolu\u00e7\u00f5es para melhoria da estrutura judici\u00e1ria"},"content":{"rendered":"
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\nJoão Pessoa(PB) – <\/strong>Durante este ano de 2012 o Pleno do Tribunal de Justiça aprovou mais de 80 resoluções envolvendo temas que foram relevantes para a melhoria da estrutura do Poder Judiciário, assim como voltados aos interesses da sociedade paraibana. Exemplos foram a criação e instalação de unidades judiciais, ampliação do Processo Judicial Eletrônico(PJe<\/span>), implantação do Processo Administrativo Eletrônico no TJPB, instalação de serviço itinerante para ouvir crianças e adolescentes vítimas de violência, a instituição do grupo de monitoramento e fiscalização do sistema carcerário, dentre outros.<\/p>\n

\nNo primeiro trimestre os desembargadores que compõem o pleno do Tribunal de Justiça, sob a presidência do desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos, aprovaram resoluções que trataram sobre a autorização para a instalação da Vara de Execução de Penas Alternativas de João Pessoa(nº 27<\/span>) , do 1º Juizado Especial Misto de Mangabeira(nº 84<\/span>) e do 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital(nº 26<\/span>). Em atendimento à Resolução 96\/09 do Conselho Nacional de Justiça, o Pleno aprovou resolução nº 4, criando um grupo para atuar junto ao sistema penitenciário estadual.<\/p>\n

\nAlém disso, foi instituído, através da Resolução nº 31, a gravação de audiências, por meio de registro fonográfico ou audiovisual digitais, no âmbito dos processos de competência originária do Tribunal de Justiça, dos Juizados Especiais e Processos Criminais em trâmite no Poder Judiciário Estadual.<\/p>\n

\nJá entre os meses de junho a novembro foram aprovadas resoluções, não apenas importantes, mas também inovadoras, como a de nº 35, que disciplinou o Serviço Móvel para a Escuta de Crianças e Adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, as de nº 58 e 59, que implantou o Processo Administrativo Eletrônico e o Processo Judicial Eletrônico, no âmbito do Tribunal de Justiça da Paraíba, respectivamente.<\/p>\n

\nHouve também a aprovação das Resoluções nº 42, que ampliou o sistema do PJe nas 1ª e 2ª Varas de Executivos Fiscais da Capital, a de nº 45, aprovando a implantação do sistema E-Jus em unidades judiciárias de João Pessoa, de nº 65, autorizando a construção de fóruns, a de nº 75, que autorizou a instalação de Juizados Auxiliares na 6ª Circunscrição, e de nº 74, disciplinando o procedimento para a obtenção, por qualquer interessado, de informações perante o TJPB, em cumprimento à Lei 12.527\/2011(Lei de Acesso à Informação<\/span>).<\/p>\n

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\nPopulação<\/strong><\/span><\/span><\/span>
\nNa série de resoluções aprovadas pelo Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba, o jurisdicionado das várias Comarcas existentes no Estado foi contemplado com a autorização para a instalação de unidades judiciárias. A exemplo das cidades de Bayeux(5ª Vara Mista<\/span>), Piancó(3ª Vara Mista<\/span>), Cabedelo(5ª Vara Mista<\/span>), Guarabira(5ª Vara Mista<\/span>) e João Pessoa(4ª, 5ª e 6ª Varas Regionais de Mangabeira<\/span>).
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* Com Lila Santos Gecom\/TJPB.<\/span><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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