{"id":7034,"date":"2013-01-09T00:00:00","date_gmt":"2013-01-09T00:00:00","guid":{"rendered":""},"modified":"2013-01-09T00:00:00","modified_gmt":"2013-01-09T00:00:00","slug":"TJPB-condena-Energisa-ao-pagamento-de-indenizacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/2013\/01\/09\/TJPB-condena-Energisa-ao-pagamento-de-indenizacao\/","title":{"rendered":"TJPB condena Energisa ao pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"
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\nJoão Pessoa(PB) – <\/strong>Em sessão realizada nesta terça-feira(08Janeiro2013<\/span>), a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve decisão da Segunda Vara Cível da Comarca de Campina Grande, que condenou a empresa distribuidora de energia Energisa Borborema, ao pagamento de danos morais a uma cliente, que procurou a Justiça depois de ter o fornecimento de energia cortado indevidamente, conforme ficou constatado nos autos.<\/p>\n

\nA consumidora Vera Lúcia Cavalcante Conrado ingressou com Ação de Indenização por danos Extrapatrimoniais, alegando que após a constatação de adulteração em seu medidor de energia, lhe foi cobrada o valor de R$ 807,12, a título de recuperação de consumo. Uma vez que a Apelada, ao discordar da cobrança, não pagou a fatura correspondente a esta diferença, o que ocasionou a interrupção do fornecimento de energia elétrica.<\/p>\n

\nNa sentença de primeiro grau o magistrado observou que o serviço de fornecimento de energia é de natureza essencial, devendo ser contínuo e ininterrupto, não podendo ocorrer sem o devido processo legal, o que motivou a condenação e o pagamento de uma indenização no valor de R$ 6.000,00, acrescidos de juros e correção monetária, além de despesas processuais e honorários advocatícios. Inconformada a empresa de energia apelou da decisão.<\/p>\n

\nEm seu voto, o relator do processo, juiz convocado Wolfram da Cunha Ramos, entendeu que, "nem mesmo a falta de pagamento do débito pretérito poderia dar ensejo ao corte de energia elétrica na residência da Apelada, reiterando que é serviço de natureza essencial, não servindo de meio coercitivo de cobrança. Ante o comportamento vexatório promovido pela Energisa, esta deve ser responsabilizada pelo ato praticado<\/em>".<\/span><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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