{"id":7052,"date":"2013-01-12T00:00:00","date_gmt":"2013-01-12T00:00:00","guid":{"rendered":""},"modified":"2013-01-12T00:00:00","modified_gmt":"2013-01-12T00:00:00","slug":"Quase-40-mil-servidores-publicos-podem-devolver-salarios","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/2013\/01\/12\/Quase-40-mil-servidores-publicos-podem-devolver-salarios\/","title":{"rendered":"Quase 40 mil servidores p\u00fablicos podem devolver sal\u00e1rios"},"content":{"rendered":"
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\nA maioria dos servidores identificados pelo TCE, 34.674 acumulam apenas dois cargos públicos. Mas segundo ele, também nestes casos, os servidores terão que comprovar se é possível mesmo a acumulação dos cargos.<\/em><\/strong><\/span><\/span><\/p>\n

João Pessoa(PB) –<\/strong> Os 38.972 servidores públicos paraibanos que acumulam cargos nos serviços públicos podem ser obrigados a devolver os salários ao erário caso sejam comprovadas as impossibilidades de cumprir as obrigações de todos os cargos. Além disso, os gestores poderão desligá-los dos cargos. A informação é do promotor de Justiça e coordenador interino na Comissão de Improbidade Administrativa, Rodrigo Pires. Somente por mês, os salários destas pessoas somam R$ 154,6 milhões aos cofres públicos.<\/p>\n

\nO Tribunal de Contas do Estado da Paraíba(TCE<\/span>) divulgou um cruzamento de dados do Sagres, onde identificou os servidores públicos que estão acumulando cargos públicos, e estará encaminhando aos gestores dos órgãos, sejam eles dos municípios, do Governo Estadual ou Federal, para que sejam tomadas as medidas cabíveis para regularizar a situação.<\/p>\n

\nSegundo o promotor Rodrigo Pires, ao serem informados, os gestores terão o “poder e dever<\/em>” de regularizar os casos, inclusive com os desligamentos das funções. “Toda acumulação de função é contrária à Constituição, salvo às exceções da educação e saúde. O restante é ilegal<\/em>”, afirmou.<\/p>\n

\nSegundo ele, antes mesmo do levantamento realizado pelo Tribunal de Contas, o Ministério Público já realizava um procedimento semelhante, na promotoria do Patrimônio Público, mas que abrangia somente os médicos de todo o Estado, que estavam em condições de acúmulo de cargos e sem comprovação de cumprimento de todas as funções.<\/p>\n

\nDe acordo com o levantamento, há dois servidores que têm até dez vínculos com órgãos públicos na Paraíba, um servidor com nove vínculos, cinco servidores com sete vínculos e 23 servidores com seis vínculos. “Estes casos são mais que um indício de que há irregularidades porque é humanamente impossível que estes servidores consigam cumprir com a carga horária de todos os cargos<\/em>”, explicou.<\/p>\n

\nSegundo ele, principalmente nestes casos, as pessoas flagradas responderão por atos de improbidade administrativa e serão obrigadas a devolver os salários. “O próprio gestor publico também pode desligar o servidor e cobrar o ressarcimento, com os valores corrigidos. Não fazendo, compete ao Ministério Público, que também tem poder para atuar nestes casos<\/em>”, declarou.<\/p>\n

\nA maioria dos servidores identificados pelo TCE, 34.674 acumulam apenas dois cargos públicos. Mas segundo ele, também nestes casos, os servidores terão que comprovar se é possível mesmo a acumulação dos cargos. “Dependendo do serviço prestado, qualquer servidor que acumular cargos e não comprovar que prestou o serviço, responderá por ato de improbidade administrativa e pode ser obrigado a devolver os salários<\/em>”, disse.<\/p>\n

\n“Um motorista concursado do Estado e do município e que é Dedicação Exclusiva, não terá tempo para cumprir um dos casos. Mas tem que ser analisado caso a caso para que se decida o que tem que ser feito<\/em>”, explicou.<\/p>\n

\nRodrigo Pires afirmou que até o momento o Ministério Público não recebeu nenhuma informação do Tribunal de Contas e que geralmente o TCE retém as informações e só encaminha ao MP após a conclusão das análises. “Temos tentado modificar isso, mas até que se conclua, a gente tem apenas as mesmas informações que eles tornam públicas<\/em>”, declarou.<\/span><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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