{"id":7176,"date":"2013-02-20T00:00:00","date_gmt":"2013-02-20T00:00:00","guid":{"rendered":""},"modified":"2013-02-20T00:00:00","modified_gmt":"2013-02-20T00:00:00","slug":"Desconto-indevido-de-pensao-alimenticia-gera-indenizacao-por-dano-moral","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/2013\/02\/20\/Desconto-indevido-de-pensao-alimenticia-gera-indenizacao-por-dano-moral\/","title":{"rendered":"Desconto indevido de pens\u00e3o aliment\u00edcia gera indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral"},"content":{"rendered":"
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\nBrasília(DF) –<\/strong> A 5.ª Turma do TRF da 1.ª Região julgou apelação de sentença que condenava o Instituto Nacional do Seguro Social(INSS<\/span>) a indenizar um homem que teve descontados indevidamente em seu benefício previdenciário valores referentes a pensão alimentícia (R$ 214,35<\/span>) durante oito meses. Os valores, na verdade, teriam que ter sido descontados de um homônimo do autor.<\/p>\n

\nNa 1.ª instância, a autarquia foi condenada a indenizá-lo em R$ 8 mil a título de danos morais. Insatisfeito, o autor recorreu ao TRF da 1.ª Região alegando que o valor seria irrisório se comparado aos danos sofridos.<\/p>\n

\nNarra o requerente, em seu recurso, que tal erro gerou desconfiança em sua família, por parte da esposa e dos filhos, o que alterou a harmonia das relações, levando ao rompimento do casamento. Além disso, teria havido repercussão negativa na sociedade por se tratar de homem público, vereador candidato à reeleição. Por isso, requer o aumento dos valores da indenização a ser paga pela autarquia.<\/p>\n

\nO Inss, por sua vez, em apelação, alegou que o desconto ocorreu devido à ordem judicial, sendo seu dever apenas cumpri-la. E que a conduta do autor, ora apelante, seria “oportunista<\/em>”, já que pleiteava da autarquia indenização de R$ 80 mil.<\/p>\n

\nAo analisar o processo, a relatora, desembargadora Selene Maria de Almeida, avaliou que o dano moral sofrido pelo autor é indiscutível, o que configura o direito à indenização. “É fato que houve desídia por parte do INSS ao não conferir os elementos que individualizam o segurado, como por exemplo, a filiação, que foi a peça chave para a correção do erro<\/em>”, disse, referindo-se ao fato de que o valor da pensão alimentícia teria que ser descontado de um homônimo do autor da ação.<\/p>\n

\n“É perfeitamente presumível a repercussão negativa que a suposta paternidade causou no seu matrimônio e no seio de sua família e da comunidade<\/em>”, disse a relatora. A desembargadora, porém, entendeu ser justa a fixação da indenização em R$ 8 mil, confirmando a sentença proferida na 1.ª instância.<\/p>\n

\n“No presente caso, observo que a condenação ao pagamento da quantia de R$ 8 mil, a título de dano moral, não se mostra excessiva, merecendo ser mantida, em razão do conjunto probatório constante dos autos<\/em>”, finalizou.<\/p>\n

\nA decisão da 5.ª Turma foi unânime, de acordo com o voto da relatora.<\/p>\n

\nProcesso n.º 200633060003051
\nData do julgamento: 30\/01\/13
\nData da publicação: 14\/02\/13
\nCB
\n<\/span><\/span><\/strong><\/p>\n

<\/span><\/span>* Com Assessoria de Comunicação Social do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região.
\n<\/span><\/span><\/em><\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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