{"id":7179,"date":"2013-02-20T00:00:00","date_gmt":"2013-02-20T00:00:00","guid":{"rendered":""},"modified":"2013-02-20T00:00:00","modified_gmt":"2013-02-20T00:00:00","slug":"Ex-prefeito-tem-que-devolver-R-2-milhoes-aos-cofres-publicos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/2013\/02\/20\/Ex-prefeito-tem-que-devolver-R-2-milhoes-aos-cofres-publicos\/","title":{"rendered":"Ex-prefeito tem que devolver R$ 2 milh\u00f5es aos cofres p\u00fablicos"},"content":{"rendered":"
Tempo de leitura: 3 minutos<\/div>


\nJoão Pessoa(PB) –<\/strong> O Tribunal de Contas da Paraíba reunido nesta quarta-feira(20Fevereiro2013<\/span>), manteve, em grau de recurso, parecer contrário à aprovação das contas de 2010 do ex-prefeito de Dona Inês, Adjefferson Kleber Vieira Diniz, de quem agora requer a devolução aos cofres públicos da quantia de R$ 2.092.835,02 por despesas irregulares.<\/p>\n

\nApesar de elevado, esse débito era ainda maior quando do primeiro julgamento dessas contas, em março passado, ocasião em que o então prefeito foi citado para a restituição ao município de R$ 2.331.948,52. A decisão desta quarta-feira, conforme proposta do auditor Antonio Gomes Vieira Filho, relator do processo, trouxe, portanto, a redução de R$ 239.113,50 no valor do débito apontado no julgamento inicial.<\/p>\n

\nGastos fictícios com combustíveis, saldos a descoberto(financeiro e do Fundeb<\/span>) e realização de despesas orçamentárias e extraorçamentárias sem comprovação documental ajudaram a compor esse débito. Adjefferson Diniz não mandou advogado para a sessão conduzida pelo conselheiro Umberto Porto, no exercício da presidência do Tribunal em razão de viagem do presidente Fábio Nogueira.<\/p>\n

\nO prefeito de Riachão, Paulo Cunha Torres, teve as contas de 2011 reprovadas, por irregularidades que incluíram gastos sem licitação e não pagamento de contribuições previdenciárias. A ele foi aplicado o débito de R$ 8.816,88 atinente a empréstimo consignado e não descontado no contracheque da servidora municipal com quem é casado. O prefeito não apresentou defesa mas ainda poderá fazê-lo em fase recursal. O TCE aprovou as contas do prefeito de Lagoa(Magno Demys de Oliveira Borges, 2009, em grau de recurso<\/span>).<\/p>\n

\nDespesas sem licitação e remuneração excessiva contribuíram para a reprovação das contas de 2010 da Câmara Municipal de Nova Olinda. O TCE imputou o débito de 3.150,00 e R$ 1.200,00 ao ex-presidente Francisco Cipriano dos Santos(no primeiro caso<\/span>) e aos demais vereadores por recebimentos excessivos(no segundo<\/span>).<\/p>\n

\nForam aprovadas as contas do prefeito de Lagoa(Magno Demys de Oliveira Borges, 2009, em grau de recurso<\/span>). Ainda, as das Câmaras Municipais de Coremas(2010, em grau de recurso<\/span>) e Cubati(com ressalvas<\/span>), São Bentinho, Cajazeirinhas, São José de Caiana, Cacimba de Dentro, Sertãozinho, Dona Inês e Riachão, todas de 2011.<\/p>\n

\nAs contas de 2011 do Instituto de Terras e Planejamento Agrícola da Paraíba e da Fundação Estar do Bem-Estar do Menor Alice de Almeida obtiveram, também, a aprovação do Tribunal.<\/p>\n

\nAntes do término da sessão plenária, o conselheiro Umberto Porto anunciou o bloqueio das contas bancárias da Câmara de Vereadores de Pocinhos e das Prefeituras de Fagundes e Mulungu em decorrência da não remessa do balancete de dezembro passado ao exame da Corte.<\/p>\n

Homenagens
\n<\/strong><\/span><\/span><\/span>“Um momento histórico<\/em>”. É como o conselheiro Nominando Diniz definiu a condução da sessão plenária pelo vice-presidente Umberto Porto em substituição ao colega Fábio Nogueira então em viagem para representar o Tribunal da Paraíba na cerimônia de posse dos novos dirigentes do TC de Minas Gerais e, em seguida, na reunião que a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil(Atricon<\/span>) fará de quinta-feira até sábado, em Salvador.<\/p>\n

\n“Auditor de contas públicas e, depois, auditor substituto de conselheiro, V. Exa. exerce com talento e dignidade os cargos que tem ocupado. Chega hoje à presidência interina, mas logo a assumirá em caráter permanente, demonstrando, assim, que este Tribunal tem evoluído a passos largos<\/em>”, comentou Nominando.<\/p>\n

\nO conselheiro Umberto Porto também foi reverenciado pelos auditores Antonio Carlos Silva Santos, Antonio Gomes e Oscar Mamede (junto aos quais prestou concurso público para o TCE<\/span>), pela procuradora geral sabella Falcão e pelo advogado Jonhson Abrantes.<\/span><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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