{"id":7181,"date":"2013-02-21T00:00:00","date_gmt":"2013-02-21T00:00:00","guid":{"rendered":""},"modified":"2013-02-21T00:00:00","modified_gmt":"2013-02-21T00:00:00","slug":"Anteprojeto-que-muda-Codigo-Eleitoral-deve-ser-entregue-em-junho","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/2013\/02\/21\/Anteprojeto-que-muda-Codigo-Eleitoral-deve-ser-entregue-em-junho\/","title":{"rendered":"Anteprojeto que muda C\u00f3digo Eleitoral deve ser entregue em junho"},"content":{"rendered":"
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\nBrasília(DF) – <\/strong>Após mais de dois anos sendo analisado por uma comissão de especialistas, o anteprojeto que vai propor mudanças no Código Eleitoral brasileiro deverá ser entregue ao Senado até o final de junho. De acordo com o ministro do Supremo Tribunal Federal(STF<\/span>) Dias Toffoli, que preside a comissão de especialistas responsável por analisar as mudanças, o relatório do projeto já está em fase final de elaboração.<\/p>\n

\nToffoli esteve reunido com o presidente do Senado, Renan Calheiros(PMDB-AL<\/span>) na manhã desta quarta-feira(20Fevereiro2013<\/span>) para apresentar o prazo entrega do relatório. “Estamos na fase de elaboração do relatório final, e nos comprometemos até o dia 30 de junho apresentar este relatório final. Como houve mudança na presidência do Senado, eu vim aqui fazer a vista ao presidente Renan Calheiros e dizer a ele da perspectiva de entrega deste projeto<\/em>", disse.<\/p>\n

\nO anteprojeto do novo Código Eleitoral será elaborado no mesmo modelo do novo projeto do Código Penal, que já está tramitando no Senado. Após ser finalizado pela comissão de especialistas, o anteprojeto será entregue ao Senado para que tenha início a tramitação. A proposta precisará tramitar nas comissões da Casa antes de ser encaminhado para apreciação em plenário.<\/p>\n

\nDe acordo com o ministro, entre as mudanças previstas, está o que ele chamou de uma racionalização do processo jurídico eleitoral. A anteproposta também deverá trazer mudanças com relação à prestação de contas e financiamento de campanha.<\/p>\n

\n“Hoje, para um mesmo fato, o candidato pode responder a dois, três processos sobre o mesmo tempo […]e isto traz sobrecarga para a Justiça e uma irracionalidade, porque a pessoas, às vezes são absolvidas num processo e condenadas em outros . Entre outras coisa também há fatos relativos à prestação de contas e financiamento de campanhas, que estamos discutindo como será<\/em>”, disse o ministro.<\/span><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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